Proposta de PLANO DE TRABALHO elaborado pelo nosso grupo

Tema: Criação de uma coordenação municipal para articulação de Políticas Públicas para as Mulheres de Aracruz

Considerações gerais sobre a instituição proponente:
Somos um grupo de alunas do Curso de Especialização Gestão de Políticas Públicas em Gênero e Raça (GPPGR), na modalidade à distância, promovido pela Universidade Federal do Espírito Santo em parceria com o MEC. Nosso tema é Igualdade de gênero, raça/etnia na educação formal com o sub tema:- Família, hierarquias e a interface público/privado. Integrantes do grupo: Ana Paula Ferreira, Marcia Roziane Zumak e Nilza Nimer Gonçalves.

Justificativa

Localizado no litoral norte capixaba, o município de Aracruz iniciou-se como um aldeamento jesuíta denominado Aldeia Nova, à margem do rio Piraqueaçu, em 1556. No decorrer de sua formação, o município teve diversos nomes como Santa Cruz, Sauaçu e por fim, Aracruz. A denominação Sauaçu, que em tupi-guarani significa macaco grande, foi dada ao local (hoje cidade de Aracruz) devido a região ser mata fechada e habitada por macacos de grande porte. Por não existirem na Itália, esses animais com suas algazarras atraíam a atenção de trabalhadores da região e principalmente dos imigrantes italianos estabelecidos no município.

Aracruz atualmente é um município industrial, mas com uma agricultura forte. As propriedades que predominam são as de base familiar. A população tem crescido muito em decorrência do processo acelerado de industrialização, e também crescem os problemas sociais. Segundo os dados do IBGE de 2010 o município conta atualmente com uma população de 81.832 habitantes. Desse total 71.451 residem em área urbana e 10.381 em área rural. A população masculina em Aracruz é de 40.795 e a feminina é de 41.037. Em relação à população feminina há que se ressaltar que apenas 4.973 mulheres residem em área rural. Percebe-se que o contingente de mulheres é superior ao dos homens, e que as mulheres aracruzenses passam pelos mesmos problemas que as mulheres do ES sendo a pouca instrução escolar e a violência os principais. Grande contingente de mulheres que residem na área rural possui o ensino fundamental incompleto. Entre as mulheres que residem na área rural, muitas trabalham nas lavouras ou em atividades não agrícolas (agroindústrias e artesanato). Essas mulheres sofrem com a falta de infraestrutura adequada para deixarem seus filhos pequenos durante o período de trabalho. Também praticamente inexiste escolas voltadas para a educação infantil ( antigas pré-escolas) o que faz com que muitas crianças tenham acesso à escola apenas no ensino fundamental. Quando se parte para um olhar mais urbano os problemas que as mulheres enfrentam também são enormes: número de vagas na educação infantil insuficiente, crianças na faixa de 09 á 14 anos sem atividades (no turno onde não estão nas escolas) pelos bairros de periferias enquanto suas mães estão trabalhando, a mercê de quaisquer más influências e muitas mulheres necessitando de cursos profissionalizantes para ingressaram no mercado de trabalho. Dado esse quadro inicial justifica-se em Aracruz, que é um município onde o crescimento econômico está gerando um caos social e o desenvolvimento econômico não acompanha esse crescimento, a criação de uma Coordenação/Gerência na estrutura municipal que seja voltada inteiramente para esse público específico. Há várias políticas públicas voltadas para as mulheres em âmbito federal, mas como não há uma estrutura na Prefeitura Municipal de Aracruz que trabalhe apenas com o público feminino, as mulheres, principalmente a de baixa renda, ficam sem acessar tais políticas públicas.

Objetivo Geral

Criar uma Coordenação ou Gerência específica para as mulheres na Prefeitura Municipal de Aracruz.

Objetivos Específicos

Promover parcerias em cursos de capacitação para que as mulheres possam acessar o mercado de trabalho;

Fomentar o aumento de vagas e em localidades onde não há o EJA na zona rural;

Articular com os órgãos responsáveis a promoção de ações ou atividades que coíbam a violência contra a mulher no município de Aracruz;

Articular com os órgãos responsáveis o aumento do número de vagas em creches nos bairros onde a demanda é maior que a oferta;

Viabilizar junto às empresas que estão localizadas no município um percentual de vagas para as mulheres.

Metas/produtos/ resultados esperados:

• Aumentar em 5 %, em 2012, o número de crianças entre zero e seis anos de idade freqüentando creche ou pré-escola na rede pública;

• Manter a média nacional em, no mínimo, 50% de participação das mulheres no total de trabalhadores capacitados e qualificados atendidos pelo Plano Nacional de Qualificação (PNQ) e nos convênios do MTE com entidades que desenvolvam formação profissional

• Alfabetizar 200 mulheres da região;

• Reduzir a taxa de analfabetismo das mulheres negras, do município;

• Ampliar em 3%, em 2012, a freqüência de meninas, jovens e mulheres negras à educação básica;

• Ampliar em 4%, em 2012, a freqüência de mulheres negras do município de Aracruz ao ensino superior.

• Disponibilizar métodos anticoncepcionais em 100% dos serviços de saúde;

• Ampliar em 40% a rede de atenção integral à saúde de mulheres e adolescentes em situação de violência;
Público-alvo:
Mulheres de Aracruz que necessitem da Política.

METODOLOGIA/ESTRATÉGIA DE AÇÃO

- Construção de escolas em tempo integral para que as mulheres possam deixar seus filhos de 9 à 14 anos em lugar seguro enquanto trabalham.

- Cursos profissionalizantes para o ingresso de mulheres no mercado de trabalho.

Para uma estratégia de ação é necessário que nós como gestores saibamos operar diferentes recursos para o sucesso desses empreendimentos. É de extrema relevância que façamos uma avaliação, mesmo que básica, dos recursos disponíveis ao gerenciamento desses projetos. Nesse sentido “planejar adequadamente” a gestão garante a racionalidade no uso dos recursos. Esses recursos são humanos, materiais e financeiros. Eles precisam estar associados, pois um plano de trabalho bem feito, vai identificar os recursos ou a falta deles.

Para implementação dos projetos deverá ser levado em conta a participação de recursos humanos, materiais e financeiros, neste caso como professores, instrutores, cozinheiros, para o caso da escola em tempo integral, e serviços gerais de limpeza.

A implantação do projeto deverá ser desenvolvida com a parceria da Prefeitura Municipal de Aracruz, juntamente com o Governo do Estado do Espírito Santo


Prazos

Deverá ser feito um levantamento do local para que possa ser identificado onde a demanda é maior que a oferta, para logo após dar início à implementação do projeto.

Levantamento do local: 01/06/2012

Contratação de recursos humanos: 15/06/2012

Adequação do local: 16/06/2012

Matrícula dos interessados: 30/06/2012


Cronograma

Ação Período

Planejamento das ações  - Junho de 2012

Levantamento dos dados sobre a educação formal no município de Aracruz, através da internet e da Secretaria de Educação do município.  - Julho de 2012

Tabulação e análise dos dados de escolas de tempo integral em Aracruz.  - Agosto de 2012

Levantamento dos dados sobre o acesso de crianças de 9 à 14 anos com direito à Escola em tempo integral no Município de Aracruz - Setembro de 2012
Levantamento do quantitativo de mulheres que desejam entrar no mercado de trabalho. - Outubro de 2012

Formulação de propostas de ações afirmativas no que tange ao acesso à educação infantil e a participação das mulheres no mercado de trabalho do município de Aracruz.  - Novembro e Dezembro de 2012

Educadores da Serra participam de formação sobre "Relações Étnico-raciais"

PMS

A formação dá ferramentas para os professores lidarem com situações de conflito

Cerca de 120 professores da rede municipal de ensino da Serra participam do curso de formação sobre “Relações Étnico-raciais”, no Centro de Formação Pedro Valadão Perez, em Bairro de Fátima. Cada turma tem aula uma vez por semana, as terças, das 18 às 22 horas, ou aos sábados, de 8h ao meio-dia. O curso contempla as Diretrizes Curriculares para Educação das Relações Étnico-raciais e fomenta discussões sobre o combate ao racismo e ao fortalecimento da igualdade racial.

A Comissão de Estudos Afro-brasileiros – CEAFRO/Serra, ligada à Secretaria de Educação, é a responsável pela formação. A carga-horária é de 123 horas e a previsão é que os trabalhos terminem em novembro. A formação inclui professores das mais variadas disciplinas, da Educação Infantil a professores que lecionam História e Matemática, por exemplo.

A aula inaugural aconteceu no sábado (14) e contou com as presenças da professora mestre Kalna Moreto Teao, que leciona na rede municipal de Vitória, é mestre em História pela Universidade Federal do Espírito Santo(UFES) e doutoranda em História pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ); de Luis Carlos Oliveira, pertencente ao Movimento Negro, que apresentou um histórico do Movimento Negro no Espírito Santo ; e de Gustavo Henrique de Araújo Forde, mestre em Educação e doutorando em Educação pela UFES, que apresentou questões atuais sobre a África.

A formação dará ferramentas aos professores para lidar com situações de preconceito racial no ambiente escolar, combatendo-o através do diálogo, da valorização do universo negro e da elevação da autoestima da criança negra. O curso dará fomento também para a prevenção do racismo, com a criação de projetos que promovam a conscientização sobre a igualdade racial. No último Censo do IBGE, 63% da população da Serra se declarou negra.

Fonte: www.serra.es.gov.br - Acesso em 17 de abril de 2012. 

Cotidiano das relações de gênero e raça do município de Aracruz e região ao redor

Existe o preconceito social em relação a população em situação de rua, onde são visitados os locais de maior incidência e reclamações advindas de municípios, feitos junto á Ouvidoria Pública e a Coordenação do Mercado Municipal, onde se encontra um grupo, juntamente com a Chefia de Segurança Municipal, disponibilizando escolta para ação de abordagem a essas pessoas, onde muitos não pertencem ao município, e sim a outros da grande Vitória e de outros estados também. A maioria é do sexo masculino e poucas são as mulheres e dentre essas apenas uma era negra e foi reconduzida a sua cidade de origem.

            Há pouco tempo foi veiculado no jornal regional Folha do Litoral um caso de preconceito que o vereador do município de Aracruz Jocimar Rodrigues Borges (PSB), o “Manego”, criticava e utilizava palavras de escárnio às pessoas que freqüentam academia, fazem uso de suplementos ilegais e ao mesmo tempo discriminavam pessoas mais magras sem definição muscular, ao mesmo tempo em que falava de alimentação natural. O vídeo causou reações adversas à população jovem do município e, pessoas que ajudaram a elegê-lo. Todos são livres para fazer as suas escolhas em ser musculoso ou magro, enquanto isso ele é indiciado e é investigado pelo crime de Rachid. Ele demonstra no material todo o seu repudio as pessoas que usam substâncias ilegais para ficarem fortes e com o corpo definido.

            Quanto aos índios de Aracruz, está em demanda judicial o casa de devolução de terras pela Fibria, até pouco tempo Aracruz Celulose, a qual desapropriou os índios e utilizaram as suas terras para o exercício de atividade econômica, nesse caso o preconceito é racial e cultura, porque sabemos que os índios são protegidos juridicamente e as suas terras não podem ser bens de desapropriação, pois tanto eles quanto suas terras pertencem ao Patrimônio Histórico Federal, protegidos pela FUNAI, onde os empresários capitalistas querem obter mais lucros a qualquer preço, mesmo matando ou sucumbindo a população indígena, e essas terras pertencem aos índios Guaranis e Tupiniquins do município. O MP/ES apresenta ação contra a Aracruz por preconceito. 

            PS: Dia 17 de Maio de 2011, foi instituído em Aracruz o Dia da Denúncia Contra o Preconceito e a Discriminação.

Ufes está entre as universidades mais 'generosas' para cotistas

Carla Nascimento
cnascimento@redegazeta.com.br

A Ufes está entre as universidades que mais investem no sistema de cotas em todo o país. Neste ano, ex-alunos da rede pública vão ocupar 40%, 45% ou 50% das vagas, dependendo curso.

A diferença não está apenas na porcentagem da reserva. Na maioria das vezes, as universidades intercalam as chamadas cotas sociais - para ex-alunos da rede pública - com as raciais.

É o caso, por exemplo, da Universidade do Estado do rio de Janeiro (Uerj). Nela, os candidatos passam pela primeira etapa sem escolher o curso ou participar da reserva de vagas. Na fase discursiva, há reserva de 45% das vagas para alunos considerados carentes, distribuídos entre os oriundos da rede pública, negros e pessoas com deficiência, indígena ou filhos de policiais mortos ou incapacitados em razão do serviço.

O professor Antônio Carlos Moraes, que é secretário de Inclusão Social da Ufes e participou do processo de implantação das cotas na universidade, defende o modelo adotado no Estado.

Inclusão
"No momento estamos fazendo avaliação do processo e estou convencido de que o nosso modelo é o ideal para a realidade do Espírito Santo. O que poderá ser melhorado seria, no futuro, pensar a inclusão de ex-estudantes de escolas comunitárias de atendimento gratuito", afirma Moraes.

Algumas instituições concorridas da Região Sudeste preferem oferecer um bônus na nota em vez de reservar vagas. É o caso da Universidade Federal Fluminense (UFF) que oferece um acréscimo de 10% sobre a nota final para os candidatos que estudaram todo o ensino médio em escolas estaduais ou municipais.

A Unicamp acrescenta 30 pontos no resultado final dos candidatos que estudaram o ensino médio na rede pública. Negros, pardos e indígenas têm direito a mais dez pontos.

Lei no Senado prevê reserva de 50% das vagas
Aguarda votação no Senado um projeto de lei que prevê a reserva de 50% das vagas das universidades públicas e das escolas federais de ensino técnico para alunos vindos de escola pública. A proposta também determina que metade dessa cota seja reservada para alunos que comprovem renda familiar de até um salário mínimo e meio por pessoa. Ainda segundo o projeto, todos os estudantes que ingressarem nas universidades federais e nas escolas federais de ensino técnico de nível médio, mesmo aqueles que ocuparão as vagas reservadas, serão submetidos ao vestibular.

Polêmica existe até entre os cotistas
Os amigos Alvimar dos Santos Júnior, 20, Renam Vinícius de Almeida, 19, e Raulley Barcelos Giles, 20, têm direito a participar do sistema de cotas da Ufes. Ainda assim, o tema causa polêmica entre eles. Alvimar e Renam são favoráveis à medida e vão concorrer pela reserva de vagas. "Sou a favor das cotas. Como o aluno da escola pública vai bater de frente com o aluno da escola particular? Mas, acho que a renda de sete salários é muito para uma família de três pessoas, por exemplo", comenta Alvimar. Raulley faz críticas e pensa em abrir mão do direito. "Tem muita gente que estudou a vida toda na rede pública e passou na Ufes, sem cotas. Acho que o sistema acaba escolhendo quem vai ser aprovado. Sou a favor do ingresso por mérito. Acho que o governo deveria investir na qualidade da educação para garantir isso", opina Raulley.

Movimento negro acha limite alto
O Movimento Negro considera alto o teto de sete salários mínimos para os alunos da rede pública, critério para a participação no sistema de cotas.

O Eduardo Luiz dos Santos, 28, que faz parte do Fórum Estadual da Juventude Negra e participou do Movimento Pró-Cotas, diz que a renda não traduz a realidade de quem mora na periferia.

"Na época em que o sistema de cotas foi implantado na Ufes, achamos que uma reserva de 40% nas vagas era bastante expressivo e poderia vir a atender aos negros. Mas, hoje, sabemos que isso não acontece. Com a renda de até sete salários, há casos de alunos que moram em bairros nobres e estudaram em escolas federais que se beneficiam da reserva", diz.

Ele explica que o movimento estipulou o prazo de três anos para voltar a discutir o tema, assim, seria possível avaliar o impacto das cotas na sociedade. Isso significa, que o debate deve ganhar novo fôlego a partir do próximo ano.

Cotistas vão disputar entre si
O sistema de cotas da Ufes, implantado há três anos, passará por mudanças neste vestibular. Se antes os cotistas concorriam a todas as vagas - primeiro por mérito, no sistema universal, e depois na reserva -, agora, eles disputarão apenas entre si.

Neste ano também acaba a possibilidade de pessoas que estudaram apenas quatro anos na rede pública participarem como cotistas. O critério principal continua o mesmo: ter estudado todo o ensino médio e pelo menos quatro anos do ensino fundamental em escolas públicas.

A diferença é que, até o ano passado, na falta de candidatos com esse perfil poderiam concorrer na reserva pessoas que cursaram o ensino médio e pelo menos um ano do fundamental na rede pública.

O limite de renda, de sete salários mínimos por família, permanece o mesmo. O reitor da Ufes, Rubens Rasseli, chegou a anunciar a redução da renda para três salários mínimos, mas voltou atrás e vetou a proposta da resolução com as regras para o vestibular.

Ficou definido que a seleção contará com as notas da prova objetiva do Enem em substituição à primeira fase. A segunda etapa continua com duas provas discursivas e uma redação.

As cotas em outras universidades

Universidade Federal da Bahia. Reserva de 36,55% das vagas para candidatos de escola pública que se declararam pretos ou pardos; 6,45% para candidatos de escola pública de qualquer etnia ou cor; 2% para candidatos de escola pública descendentes de indígenas. Não preenchendo as vagas nos dois primeiros casos, elas são preenchidas por candidatos de escola particular que se declararam pretos ou pardos.

Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul. 20% das vagas para negros.

Universidade de São Paulo (USP). No Inclusp, alunos da rede pública ganham bônus de 3% nas notas da primeira e segunda fase do vestibular. Há também a avaliação seriada, na qual alunos do 3º ano do ensino médio fazem uma prova e a nota pode valer um bônus de até 3% da nota. A nota do Enem vale até 3% de bônus das duas fases do vestibular. No total, a bonificação significa até 12%.

Universidade de Brasília (Unb). Cotas de 20% para estudantes negros. O candidato passa por uma entrevista. Há ainda dois vestibulares para indígenas por ano, com cerca de 20 vagas cada.

Universidade Federal de São Paulo. Para candidatos que optarem pelo sistema de cotas e se autodeclararem com cor de pele preta, parda ou indígena e tenham cursado o ensino médio integralmente em escolas públicas, são oferecidas 10% a mais de vagas em cada curso.

Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Na primeira etapa os candidatos não indicam curso, nem a participação na reserva de vagas. Na segunda etapa, há reserva 45% das vagas para alunos carentes, distribuída da seguinte forma: 20% para ex-alunos da rede pública; 20% para negros e 5% deficientes, indígena ou filhos de policiais civis e militares, bombeiros militares e inspetores de segurança e administração penitenciária, mortos ou incapacitados em serviço.

Universidade Federal de Santa Maria (RS). Em cada curso, 11% das vagas são para negros, 5% para pessoas com deficiência e 20% para ex-alunos da rede pública. Podem ser criadas até oito novas vagas para indígenas nos cursos de graduação, quando houver procura.

Universidade Federal Fluminense. Oferece 10% sobre a nota final para os candidatos que estudaram o ensino médio em escolas estaduais ou municipais. Reserva de 20% das vagas para professores da rede pública que concorrem a cursos noturnos de Matemática, Física e Química.

Universidade Federal do Paraná. 20% das vagas de cada curso para ex-alunos da rede pública (que tenha cursado todo o ensino fundamental e médio em escolas públicas) e 20% para negros.

Universidade Estadual de Campinas. Oferece 30 pontos no resultado final para candidatos que estudaram o ensino médio na rede pública e mais dez para negros, pardos ou indígenas.

Saiba como será o vestibular da Ufes

Enem. A nota da prova objetiva do Enem será utilizada como primeira etapa do vestibular. A pontuação do exame será apenas para classificar o aluno para a próxima etapa, e não deve ser somada com a pontuação da segunda etapa - formada pelas provas discursivas e da redação.

Taxa. A taxa para o VestUfes deve ser reduzida, mas o valor ainda não foi definido sistema de cotas

Vagas. A reserva vai variar entre 40%, 45% e 50% das vagas de cada curso oferecido pela Ufes, de acordo com a oferta de novas vagas

Reserva fracionada. Se o cálculo de vagas da reserva for fracionado, o arredondamento será feito a favor do cotista

Cotista x cotista. Os candidatos cotistas vão disputar apenas a reserva de vagas e não o sistema universal

Renda familiar. A renda limite da família do candidato a uma vaga será de até sete salários mínimos por mês

Ensino público. Para participar da reserva, é preciso ter estudado, no mínimo, quatro séries do ensino fundamental e todo o ensino médio na rede pública

EJA. Alunos da modalidade Educação Para Jovens e Adultos (EJA) deverão ter estudado todo o ensino fundamental em uma unidades da rede pública

Sobra. Se houver sobra de vagas, haverá remanejamento de uma modalidade para outra.

Fonte: www.gazetaonline.com.br - Acesso em março de 2012.