Módulo 3 - Políticas Públicas e Raça
Unidade 3 - Desigualdades raciais e realização socioeconômica uma análise das mudanças recentes e Unidade 4 - Movimento Negro e Movimento de Mulheres Negras uma Agenda Contra o Racismo
Dentro da análise das questões de gênero e raça tornou-se imprescindível falar da desigualdade existente no mercado de trabalho, onde negros e mulheres são tratados de forma discriminatória. Adentrando mais no estudo destas desigualdades observamos que há uma busca pelo respeito às diferenças, efetivada por muitos através de critérios de discriminação positiva, instituindo as chamadas de Ações Afirmativas que têm como objetivo alcançar uma sociedade racialmente consciente que dá às minorias discriminadas direitos a uma parcela proporcional de recursos e oportunidades. O que tentamos demonstrar ao longo deste estudo é que a única forma de promover a justiça é realmente diferenciando, ou seja, respeitando as diferenças de cada ser humano de forma irrestrita e assimétrica.
Os estudos sobre desigualdades envolvem diversas possibilidades analíticas e mobilizam diferentes tradições disciplinares para explicar suas origens, causas e efeitos e estão relacionados à temática do desenvolvimento econômico (pobreza e crescimento), da justiça social, do debate acerca das concepções de indivíduo, liberdade e igualdade.
Na perspectiva sociológica, a ênfase é dada na relação entre desigualdade e estratificação social, ou seja, na forma como se dá a distribuição desses bens e recursos e suas consequências.
No campo da filosofia política, as reflexões sobre desigualdade conduzem ao entendimento da relação entre liberdade e igualdade, à concepção do que vem a ser uma sociedade justa, bem como ao debate sobre quais desigualdades devem ser enfrentadas e quais desigualdades são simplesmente consequências de escolhas e realizações ou investimentos individuais.
Em relação à caracterização geral da força de trabalho, a População em Idade Ativa, composta pela população residente com faixa etária entre 10 e 64 anos, no ano de 2008, era de 143.560.622. Seu crescimento no período analisado (1999-2008) foi de 26,8%. A População Economicamente Ativa, composta pela parcela da PIA que está ocupada ou desempregada, era de 94.522.437 e cresceu 23,4%. A taxa de participação na PEA (PEA/PIA), no ano de 2008, era de 65,8%. Quanto ao desemprego, sua taxa era de 7,4% em 2008, apresentando uma tendência de queda.
Sobre a escolaridade, podemos observar que a média de anos de estudos da população ocupada, em 2008, era 8,5 anos crescendo 1,5 anos em dez anos, o que pode ser considerado/a um resultado insatisfatório.
Em segundo lugar, observa-se que as médias mais baixas estão entre os/as mais jovens (potencialmente em idade escolar) e os/as mais velhos/as (que estão saindo do mercado de trabalho). As faixas etárias 20- 24 anos e 24-29 anos apresentam uma média de anos de estudo superior (10,5% e 10,3%, respectivamente).
O ingresso de homens e mulheres negros/as no mercado de trabalho ocorre em situações de desvantagens, em relação ao grupo branco, devido às maiores possibilidades de sucesso educacional destes últimos. Além disso, os/as negros/as estão expostos à discriminação relacionados à sua cor/raça, impedindo o acesso às ocupações mais valorizadas, mesmo quando conseguem romper a barreira educacional, limitando suas possibilidades de ascensão social. Disto resulta uma concentração desproporcional de negros/as nas ocupações manuais, menos qualificadas e mais mal remuneradas, tais como prestação de serviços, emprego doméstico e construção civil (LIMA, 2001).
Quanto às desigualdades raciais, a população preta tende a apresentar a taxa de participação na PEA mais elevada, uma maior proporção de ocupados (ocupados/PIA), juntamente com a população branca, e maiores taxas de desemprego. No período analisado, a despeito do seu significativo decréscimo nos últimos cinco anos, as desigualdades raciais persistiram ao longo do tempo.
Desigualdade é, nesse sentido, fruto da combinação destes processos: os trabalhos, as ocupações e os papéis sociais na sociedade são combinados aos “pacotes de recompensa” que possuem valores desiguais (GRUSKY,1994).
A realização de um projeto democrático de implementação da cidadania no Brasil passa necessariamente por uma profunda reformulação cultural, que torne possível o aparecimento de um cidadão crítico em relação às políticas públicas, de uma mídia independente e informadora, do fim do clientelismo e fisiologismo como forma de se fazer política, ou seja, pelo surgimento daquilo que Paulo Freire chamava de vivência democrática. (17)
Formalmente, o Brasil segue o que foi preceituado pela Declaração Universal de Direitos Humanos, de 1948, acolhendo em sua Carta Magna os princípios da dignidade da pessoa humana e da igualdade.
É de extrema importância a análise destes princípios para que possamos encontrar soluções para a superação das desigualdades em nosso país, pois somente através do reconhecimento da igualdade é que se pode verificar a existência e as conseqüências da desigualdade, preservando assim a dignidade de cada cidadão brasileiro.
Unidade 4
O tema abordado nessa unidade é o dos movimentos negros e movimento de mulheres negras. Esses movimentos surgiram com o objetivo de resgatar a cultura negra, bem como, elemento de mobilização em prol de um bem comum, a qualidade de vida da população negra. Mesmo após a abolição da escravatura no Brasil em 1888 e em 1889 a proclamação da República, os negros não foram considerados cidadãos plenos do novo país que surgia. Diante de um quadro de discriminação racial e de oportunidades, os negros foram se articulando e criando movimentos que lhe assegurassem aquilo que o Estado negava e fortalecendo suas identidades enquanto indivíduos.
Simultaneamente aos movimentos que surgiam, os “jornais negros” que focavam assuntos que a imprensa elitista desprezava, denunciava o segregacionismo ao qual os negros estavam submetidos, como o fato de não poderem freqüentar certos lugares, como igrejas, clubes, hotéis, algumas escolas, etc.
Em 1931 o movimento negro ganhou mais força com a criação da Frente Negra Brasileira (FBN), essa entidade transformou-se em movimento de massa e atingiu um bom nível de organização expandindo-se para diversos estados brasileiros e propiciou aos seus associados serviços médicos e odontológicos, departamento jurídico e atividades culturais e educacionais.
Dentro dos movimentos negros é importante salientar que as mulheres tiveram participação ativa como professoras, ativistas culturais e realizando obras assistencialistas.
A fase do Movimento Negro pós- Estado Novo (1945-1964), foram bem mais difíceis, uma vez que, a mobilização apareceu sob diversas formas e coadunava com os movimentos internacionais antirracistas que lutavam pelo fim do nazismo e do fascismo. O holocausto era o exemplo máximo de que o sistema classificatório de raças precisava ser abolido.
No contexto brasileiro, um dos principais movimentos dessa época foi a União dos Homens de Cor (UHC), sua atuação foi marcada pela participação em campanhas eleitorais, pela prestação de serviços jurídicos, médicos e odontológicos e expandiu-se para diversos estados brasileiros. Outro grupo importante foi o do Teatro Experimental do Negro (TEN), a proposta era formar um grupo teatral apenas por atores negros, porém aos poucos seu foco foi se ampliando ao publicarem o jornal “O Quilombo”, ofereceu curso de alfabetização, de corte e costura, fundou o Instituto Nacional do Negro, o Museu do Negro, organizou o I Congresso do Negro Brasileiro, promoveu a eleição da Rainha da Mulata e da Boneca de Pixe e tempos depois através de um concurso de artes plásticas lançou o tema o Cristo Negro tendo grande repercussão na opinião pública.
O TEN foi pioneiro ao lançar no Brasil as bases que continham no movimento da negritude francesa, um movimento negro internacional e que possuía os alicerces ideológicos para a libertação dos países africanos. Com a implantação da ditadura militar brasileira em 1964 o movimento enfraqueceu.
O movimento das mulheres negras também tiveram um importante papel político social, esse engajamento surgiu para preencher algumas lacunas de outros movimentos, uma vez que, dentro do movimento feminista não se focava a discriminação racial e dentro do movimento negro não se sublinhava a questão do machismo. Dessa maneira, esses movimentos de mulheres negras surgiram com o objetivo de lutar e levantar discussões a respeito do que lhes faltava em outros movimentos. Assim, ao assinalarem o posicionamento de gênero no Movimento Negro, as mulheres deixaram explícito aos seus companheiros de luta que o racismo atingia de forma distinta homens e mulheres, pois as mulheres negras enfrentavam o machismo ainda que dentro do movimento anti-racismo.
Os principais conceitos apresentados nessa unidade 3, foram o do embranquecimento social, Black Power, UHC e Neomalthusianos,
Segundo o Autor, o embranquecimento social é uma prática social que contribui não apenas para encobrir o teor discriminatório nessa construção ideológica, mas também para abafar uma reação coletiva. Pode-se acrescentar que o embranquecimento social diz respeito sobretudo ao ingresso de um indivíduo não branco ao mundo das classes médias e altas, compostas majoritariamente por pessoas de cor branca.
Black Power foi um movimento liderado por negros/as que teve seu auge no final dos anos de 1960 e início dos anos de 1970, especialmente nos Estados Unidos. O movimento enfatizou o orgulho racial, incentivou a criação de instituições culturais, provocou políticos/as negros/as para a promoção dos interesses coletivos e da autonomia dos negros/as. A expressão “Black Power” foi criada pelo militante do movimento negro nos Estados Unidos, Stokely Carmichael, em uma frase que ficou célebre “Estamos gritando pela liberdade há seis anos. O que vamos começar a dizer agora é poder negro”.
UHC – União dos Homens de Cor, organização que tem início em 1943, se estabelece na década de 1960. A UHC buscava o reconhecimento da participação dos/as negros/as no projeto de nação brasileira. Uma de suas metas era inserir seus/as representantes em cargos eletivos, além de atrair negros/as parlamentares estaduais ou municipais para a organização. Em alguns momentos a UHC organizava caravanas para doação de roupas, alimentos e medicação para os que necessitavam.
Neomalthusianos Segundo os neomalthusianos, quanto maior o número de habitantes de um país, menor a renda per capita e a disponibilidade de capital a ser distribuído pelos agentes econômicos. Eles afirmavam que a fome não era conseqüência da carência de alimentos e sim da má distribuição.
O autor propôs um controle moral da natalidade, principalmente para os pobres. As famílias carentes deveriam ser orientadas a não terem filhos, as pessoas deveriam casar-se mais velhas e procurar abstinência sexual.
