Mulheres rurais na Associação de Agroturismo de Aracruz

Nas propriedades rurais familiares de Aracruz era comum o casal trabalhar nas lavouras, mas apenas o homem é quem organizava a produção, comercialização e recebia os recursos. A força de trabalho da mulher era considerada uma “ajuda” sem receber o devido valor financeiro e profissional. Muitas mulheres, além do trabalho na lavoura e o trabalho doméstico, também faziam pães, bolos e demais produtos alimentícios para vender e aumentar a renda. Portanto tinham uma jornada tripla, mas sem muitos direitos aos recursos financeiros advindos de seu trabalho. 

A partir de 2006 houve um trabalho realizado pela Prefeitura Municipal de Aracruz e parceiros para o desenvolvimento do potencial turístico dessas propriedades rurais. O interessante foi observar como as mulheres assumiram essa nova fonte de trabalho e renda. Elas aumentaram suas produções caseiras (agora já assistidas pelo SIM – Serviço de Inspeção Municipal), adequaram suas propriedades para receber turista e foi criada uma associação de agroturismo – AGROTUR – Associação de Agroturismo de Aracruz. O primeiro mandato de presidente foi assumido por um homem, mas a partir do segundo mandato até hoje as mulheres assumiram a associação. 

Elas já aderiram ao PRONAF MULHER para adequar instalações e receber o certificado de produtos adequados ás normas sanitárias. Em depoimento delas foi ouvido que além delas melhorarem suas rendas familiares elas adquiriram o respeito dos familiares como mulheres produtivas e também elevaram sua auto-estima. Elas já participaram da Feira Nacional da Agricultura Familiar em edições em Brasília e no Rio de Janeiro.

Política de Ação afirmativa da Ufes

Vamos entender como funciona a Política de Ação afirmativa da Ufes:

 Art. 2º O sistema de inclusão social terá como meta atingir o percentual de reserva de 50% (cinqüenta por cento) das vagas em cada um dos cursos de graduação, a serem preenchidas por candidatos aprovados oriundos de escolas públicas, de acordo com o seguinte plano:

 I.      haverá reserva de 40% (quarenta por cento) das vagas de cada curso no PS/UFES para ingresso nos cursos de graduação;

II.     haverá reserva de 45% (quarenta e cinco por cento) das vagas de cada curso no PS/UFES para ingresso nos cursos de graduação no ano letivo de 2009 se, e somente se, ocorrer expansão de, no mínimo, 30% (trinta por cento) de novas vagas sobre o total das vagas do respectivo curso existentes no ano de 2007;

III.    haverá reserva de 50% (cinqüenta por cento) das vagas de cada curso no PS/UFES para ingresso nos cursos de graduação no ano letivo de 2010 se, e somente se, houver expansão de, no mínimo, 50% (cinqüenta por cento) de novas vagas sobre o total das vagas do respectivo curso existentes no ano de 2007.

 

Art. 3º Poderão concorrer às vagas reservadas os candidatos que atenderem ao seguinte perfil, cumulativamente:

 I.      não possuir diploma de nenhum curso de nível superior, conforme declaração do próprio candidato ou de seu procurador, sob as penas da lei penal;

II.     ter cursado, no mínimo, quatro séries do ensino fundamental e todo o ensino médio ou curso equivalente, exclusivamente, em escola pública no Brasil;

III. possuir renda familiar de até 07 (sete) salários mínimos mensais no ano anterior ao de sua inscrição no PS-UFES. (redação dada pela Resolução nº 25/2009 – CEPE)

Fonte: www.daocs.ufes.br 

Perfil de estudantes cotsitas na UFES - Ano 2011

Alguns dados importantes para reflexão dos estudantes que ingressaram no ano de 2011 pelo Sistema de Inclusão Social  da Universidade Federal do Espírito Santo

a)    Os ingressantes cotistas são em sua maioria do sexo feminino (62,2%). 72,1% têm entre 16 e 19 anos, e 93,3% são solteiros. 56,8% são provenientes da Região da Grande Vitória (18,4% são da Serra, 13,5% de Vitória, 12,6% de Vila Velha, 10,1% de Cariacica, e, 2,2% de Viana).

b)     98,3% cursaram todo ou a maior parte do Ensino Fundamental em escola pública. 97,9% cursaram o Ensino Médio em escola pública.

c)     45,4% concluíram o ensino médio em 2010. 66,0% fizeram curso preparatório para o vestibular. 56,5% fizeram vestibular na UFES pela primeira vez.

d)    64,8% esperam qualificação para o exercício de uma profissão. 2,8% por formação teórica voltada para pesquisa.

e)    68,4% acham que o motivo da escolha do curso foi porque o curso é adequado à sua aptidão pessoal e vocacional. 11,4% por possibilidades de emprego. 83,3% nunca iniciaram um curso de nível superior. 10,1% (105 candidatos) já estavam cursando algum curso na UFES.

f)     43,8% se declararam brancos e outros 41,3% pardos. 12,3% pretos.

g)    A televisão é usada por 35,2% para se manterem informados, enquanto 44,5% utilizam a internet.

h)   68,9% não exercem qualquer tipo de atividade remunerada, mas, 16,7% trabalham mais de 30 horas semanalmente. Para 74,9% seus gastos são financiados pela família. Para 94,3% a renda familiar mensal é de até 5 SM. 75,8% dos pais possuem residência própria. Quanto à posse de automóvel, 37,1% possuem um, enquanto 60,3% disseram não possuir nenhum.

i)     Apenas 34,7% dos pais possuem Ensino Médio completo ou nível de instrução Superior; enquanto que 40,4% possuem o Ensino Fundamental incompleto.

j)     Com relação às mães 45,7% possuem Ensino Médio completo ou nível de instrução superior e 32,0% possuem o Ensino Fundamental incompleto.

k)    Pais trabalham, 64,8%. Mães trabalham, 54,2%. 

Fonte: Dados do VestUfes e da Secretaria de Inclusão Social da Ufes

HISTÓRICO DAS AÇÕES AFIRMATIVAS (Módulo IV)

As políticas públicas brasileiras historicamente podem ser caracterizadas por medidas de cunho assistencialistas contra a pobreza, mediante a exigência de alguns movimentos sociais que propunham uma participação mais ativa do Poder Público em relação às questões de nação, gênero, etnia, como também soluções específicas para efetivar a solução de tais questões, como as ações afirmativas.

Para que possamos compreender as implicações que tal medida representa devemos levantar fatos históricos e sociais que estão intrínsecos na conjuntura política para que possamos apreender como tais medidas foram tornando-se possíveis.

O debate entorno desta questão foi balizado à partir de 1968, através do Ministério do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho, na qual os técnicos posicionaram-se a favor da criação de uma lei que exigisse que os empresários destinassem uma parcela mínima de suas vagas de emprego destinadas a trabalhadores de etnia específica (afro-descendentes) no entanto, tal lei não foi efetivada.

Somente mais tarde em 1980 houve a primeira formulação de uma lei nesse âmbito, pretendendo formular políticas de caráter compensatório mediante a questão dos afro-descendentes com a intenção de combater a discriminação. Entre as medidas elaboradas podemos identificar: reserva de 20% de vagas para mulheres negras e 20% para homens negros na seleção de candidatos ao serviço público; bolsas de estudos; incentivos às empresas do setor privado para a eliminação da prática da discriminação racial; bem como introdução da história das civilizações africanas e do africano no Brasil. Porém esse projeto não foi aprovado pelo Congresso Nacional, mas as mobilizações em torno desta pauta continuaram através de alguns setores do Movimento Negro que insistiam em denunciar o “mito da democracia racial”.

Em 1988 através da abertura política e a implantação da Constituição Federativa, por meio do artigo 37 é estabelecido um percentual dos cargos públicos para os portadores de deficiência, é neste âmbito que começam as primeiras deliberações em torno da política de ações afirmativas. Essas primeiras iniciativas advindas do Poder Público apontaram parcialmente para o reconhecimento de algumas problemáticas como a questões raciais, étnicas, de gênero e em relação aos deficientes físicos, de forma que foi no ano de 1995 adotado nacionalmente a primeira política de cotas correspondendo à reserva de 30% das vagas para as mulheres exercerem atividade em cargo político.

Em meio a essa configuração social foi realizado em 1996 a “Marcha Zumbi” grande manifestação, na qual foi elaborado um documento com suas proposições e seguidamente encaminhado ao Presidente da República. Ainda neste mesmo ano é lançado um Programa Nacional dos Direitos Humanos onde se procurou desenvolver ações afirmativas com o objetivo de promover o acesso aos cursos de graduação e tecnólogos de ponta, como também a elaboração de políticas públicas compensatórias para a comunidade negra.

Nesse contexto foram apresentadas algumas propostas, tais como: bolsas de estudo, o pagamento de indenizações para os descendentes de escravos, o governo deve garantir a presença nas instituições públicas de ensino em todos os níveis, a criação de um Fundo Nacional para o desenvolvimento de tais ações, alteração no processo seletivo de ingresso ao ensino superior, com a criação de ações afirmativas voltadas para determinados grupos étnicos. Os projetos estabelecidos ressaltam exclusividade para questão raciais, étnicas ou sociais. Com relação aos grupos raciais o público alvo são os negros, afro-brasileiros, descendentes de africanos, como também setores socialmente discriminados, como a população indígena, alunos oriundos da instituição pública.

Com relação às proporções dos beneficiados pela lei, não há padrões que determinem o percentual das vagas reservadas, uns definem todo o grupo, racial ou social, outros definem porcentagens específicas para cada grupo.

Algumas das justificativas que salientam para a importância de tais medidas é o fato de que a educação é um instrumento que possibilita a ascensão social, através de dados que demonstram o escasso acesso da população pobre e negra no ensino superior brasileiro. Entram nessa questão razões históricas, como a escravidão, fatores que contribuíram para efetivar as desigualdades que representam uma dívida do Poder Público em relação a esses setores da sociedade.

Referência:
MOEHLECKE, Sabrina. AÇÃO AFIRMATIVA: história e debates no Brasil. Cadernos de Pesquisa, n. 117, novembro/ 2002.

http://www.acoes-afirmativas.ufsc.br/ acesso em 13/06/11.

ONU Mulheres e Cepia realizam seminário de lançamento do O Progresso das Mulheres no Brasil 2003-2010

ONU Mulheres e Cepia realizam seminário de lançamento do O Progresso das Mulheres no Brasil 2003-2010

A publicação O Progresso das Mulheres no Brasil 2003-2010 será lançada hoje, 2/4, às 17h, no Rio de Janeiro-RJ. Antes do lançamento, às 15h, haverá um seminário com as autoras do livro. Estarão presentes no evento a representante da ONU Mulheres, Rebecca Tavares; Jacqueline Pitanguy e Leila Barsted, organizadoras do livro e representantes da Cepia; Nilcéa Freire, da Fundação Ford; entre outras autoridades e pesquisadoras dos temas relacionados à gênero no país (confira abaixo a programação). A iniciativa é da ONU Mulheres e Cepia, e conta com o apoio do Programa Interagencial de Promoção da Igualdade de Gênero, Raça e Etnia e do MDG-F.

“A última edição do Progresso das Mulheres tornou-se referência para a análise de gênero no Brasil, reunindo o melhor do pensamento de estudiosas, militantes e analistas políticas feministas sobre a década anterior. A parceria entre ONU Mulheres e Cepia possibilitou uma atualização do relatório, que traz uma análise das importantes transformações conjunturais que impactaram a vida das mulheres brasileiras entre 2003 e 2010”, afirma Rebecca Tavares, Representante e Diretora Regional da ONU Mulheres Brasil e Cone Sul.

A publicação traz um apanhado de diversos temas referentes à vida das mulheres brasileiras, como violência, participação política, desenvolvimento econômico, direitos sexuais e reprodutivos, educação, relações raciais e étnicas, entre outros. Demonstra importantes avanços nas políticas públicas, mas aponta os desafios para o enfrentamento às desigualdades de gênero, principalmente a exclusão e a violência que atinge as mulheres de baixa renda, rurais, negras e indígenas.

“O Progresso das Mulheres no Brasil analisa as dimensões dessas formas de exclusão e propõe um leque de políticas públicas e incidência (advocacy) que promovam o empoderamento das mulheres para que transformem seu futuro”, explica Rebecca Tavares.

Clique aqui para fazer download do O Progresso das Mulheres 2003-2010.

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Agenda:Seminário de Lançamento do O Progresso das Mulheres no Brasil 2003-2010
Quando: 2/4/12 – às 15h
Onde: Hotel Novo Mundo, Praia do Flamengo, 20. Rio de Janeiro-RJ

Informações:Assessoria de Comunicação - Anita Campos
Programa Interagencial de Promoção da Igualdade de Gênero, Raça e Etnia
(61) 8175-6315
anita.campos@unwomen.org

Sobre o Programa Interagencial de Promoção da Igualdade de Gênero, Raça e EtniaA iniciativa do Fundo para o Alcance dos ODM (Objetivos do Milênio) é executada por seis agências do Sistema ONU (ONU Mulheres, UNICEF, UNFPA, OIT, ONU-HABITAT e PNUD) e pelo governo do Brasil, por meio da SPM (Secretaria de Políticas para as Mulheres) e da Seppir (Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial). Visa promover a igualdade entre os gêneros, entre mulheres brancas, negras e indígenas e o empoderamento de todas as mulheres.
Website:    http://www.generoracaetnia.org.br

Sobre a ONU Mulheres A ONU Mulheres é a Entidade das Nações Unidas para a Igualdade de Gênero e o Empoderamento das Mulheres. Trabalha com as premissas fundamentais de que as mulheres e meninas têm o direito a uma vida livre de discriminação, violência e pobreza, e de que igualdade de gênero é um requisito central para se alcançar o desenvolvimento.
Website:    http://www.unifem.org.br

Sobre a CepiaA Cepia é uma organização não governamental, sem fins lucrativos, voltada para a execução de projetos que contribuam para a ampliação e efetivação dos direitos humanos e o fortalecimento da cidadania especialmente dos grupos que, na história de nosso país, vêm sendo tradicionalmente excluídos de seu exercício.
Website: http://www.cepia.org.br/

Fonte: http://www.unifem.org.br/ - Acesso em 02/04/2012.