Proposta de Plano de ação no município de Aracruz

Título: A LEI 10.639/2003 E OS REFLEXOS DE SUA INSERÇÃO NAS ESCOLAS DE ARACRUZ - ES

Dentre os planos de ação apresentado, o Grupo entendeu ser necessário abordar a Lei 10639, de 09 de janeiro de 2003 que alterou a Lei n^o 9.394, de 20 de dezembro de 1996 e que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-Brasileira", e dá outras providências.

O estudo dessa Lei é necessário para entender o quanto é importante o resgate histórico da contribuição do negro no Brasil. Também é necessário mostrar para as novas gerações as dificuldades da citada raça em tempos passados e as consequências dessas dificuldades na atualidade.

Objetivo Geral da ação:

Pretende-se verificar como ocorreu a inserção da Lei 10.639/2003 nas escolas de Aracruz – ES, as dificuldades enfrentadas, as soluções apresentadas e os resultados obtidos.

Justificativa:

Conforme dados constantes no IBGE, a raça negra, juntamente com os pardos, forma a maioria da população brasileira. Laurentino Gomes, em seu livro 1808, relata que durante o período em que a Corte Portuguesa foi transferida para o Brasil, a quantidade de negros existente no Brasil, já era bem maior do que os brancos.

O Município de Aracruz, da mesma forma que os demais municípios brasileiros têm população negra e por isso tem necessidade de conhecer sua história e suas tradições, bem como propor soluções para amenizar a desigualdade social existente.

Portanto saber como os professores receberam a criação da Lei n.º 10.639/2003 é de suma importância para desenvolver políticas públicas voltadas para a população negra.

Descrição da ação:

A presente pesquisa será realizada com os professores das escolas de ensino fundamental do município de Aracruz, a partir da implementação da Lei em comento. Para isso serão usados questionários com perguntas fechadas, bem como serão feitas algumas entrevistas. Em seguida serão tabulados e analisados os dados colhidos. Posteriormente, com base nas informações obtidas, será (ão) proposta (s) ação (ões) afirmativa (s) no que tange ao acesso à educação formal dos (as) negros (as) do município de Aracruz, como foco na Lei 10.639/2003.

Cronograma  

Para planejamento: Out/2011 a Dez/2011

Para execução: Jan/2012 a Abr/2012

População beneficiada

Alunos (as) e professores (as) do ensino fundamental do município de Aracruz - ES.

Referências:

BRASIL. Lei n.º 10.639, de 09 de janeiro de 2003: Altera a Lei n^o 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-Brasileira", e dá outras providências. Disponível em: . Acesso em: 05 out 2011.

Gomes, Laurentino. 1808: Como uma rainha louca, um príncipe medroso e uma corte corrupta enganaram Napoleão e mudaram a História de Portugal e do Brasil. 1º ed. São Paulo: Ed. Planeta do Brasil.