Quem somos nós?

Somos um grupo de alunas do Curso de Especialização Gestão de Políticas Públicas em Gênero e Raça (GPPGR), na modalidade à distância, promovido pela Universidade Federal do Espírito Santo em parceria com o MEC. Criamos esse blog com o objetivo de fomentar as discussões no campo das Políticas de Ações Afirmativas e assim contribuir no processo de elaboração, aplicação, monitoramento e avaliação de projetos e ações que visam a transversalidade e a intersetorialidade de gênero e raça/etnia nas Políticas Públicas. Nosso tema é Igualdade de gênero, raça/etnia na educação formal com o sub tema:- Família, hierarquias e a interface público/privado. Integrantes do grupo: Ana Paula Ferreira, Marcia Roziane Zuma e Nilza Nimer Gonçalves.

domingo, 31 de julho de 2011

Ufes está entre as universidades mais 'generosas' para cotistas

 

Carla Nascimento
cnascimento@redegazeta.com.br

A Ufes está entre as universidades que mais investem no sistema de cotas em todo o país. Neste ano, ex-alunos da rede pública vão ocupar 40%, 45% ou 50% das vagas, dependendo curso. A diferença não está apenas na porcentagem da reserva. Na maioria das vezes, as universidades intercalam as chamadas cotas sociais - para ex-alunos da rede pública - com as raciais.

É o caso, por exemplo, da Universidade do Estado do rio de Janeiro (Uerj). Nela, os candidatos passam pela primeira etapa sem escolher o curso ou participar da reserva de vagas. Na fase discursiva, há reserva de 45% das vagas para alunos considerados carentes, distribuídos entre os oriundos da rede pública, negros e pessoas com deficiência, indígena ou filhos de policiais mortos ou incapacitados em razão do serviço.

O professor Antônio Carlos Moraes, que é secretário de Inclusão Social da Ufes e participou do processo de implantação das cotas na universidade, defende o modelo adotado no Estado.

Inclusão

"No momento estamos fazendo avaliação do processo e estou convencido de que o nosso modelo é o ideal para a realidade do Espírito Santo. O que poderá ser melhorado seria, no futuro, pensar a inclusão de ex-estudantes de escolas comunitárias de atendimento gratuito", afirma Moraes.

Algumas instituições concorridas da Região Sudeste preferem oferecer um bônus na nota em vez de reservar vagas. É o caso da Universidade Federal Fluminense (UFF) que oferece um acréscimo de 10% sobre a nota final para os candidatos que estudaram todo o ensino médio em escolas estaduais ou municipais.

A Unicamp acrescenta 30 pontos no resultado final dos candidatos que estudaram o ensino médio na rede pública. Negros, pardos e indígenas têm direito a mais dez pontos.

Lei no Senado prevê reserva de 50% das vagas

Aguarda votação no Senado um projeto de lei que prevê a reserva de 50% das vagas das universidades públicas e das escolas federais de ensino técnico para alunos vindos de escola pública. A proposta também determina que metade dessa cota seja reservada para alunos que comprovem renda familiar de até um salário mínimo e meio por pessoa. Ainda segundo o projeto, todos os estudantes que ingressarem nas universidades federais e nas escolas federais de ensino técnico de nível médio, mesmo aqueles que ocuparão as vagas reservadas, serão submetidos ao vestibular.

Polêmica existe até entre os cotistas

Os amigos Alvimar dos Santos Júnior, 20, Renam Vinícius de Almeida, 19, e Raulley Barcelos Giles, 20, têm direito a participar do sistema de cotas da Ufes. Ainda assim, o tema causa polêmica entre eles. Alvimar e Renam são favoráveis à medida e vão concorrer pela reserva de vagas. "Sou a favor das cotas. Como o aluno da escola pública vai bater de frente com o aluno da escola particular? Mas, acho que a renda de sete salários é muito para uma família de três pessoas, por exemplo", comenta Alvimar. Raulley faz críticas e pensa em abrir mão do direito. "Tem muita gente que estudou a vida toda na rede pública e passou na Ufes, sem cotas. Acho que o sistema acaba escolhendo quem vai ser aprovado. Sou a favor do ingresso por mérito. Acho que o governo deveria investir na qualidade da educação para garantir isso", opina Raulley.

Movimento negro acha limite alto

O Movimento Negro considera alto o teto de sete salários mínimos para os alunos da rede pública, critério para a participação no sistema de cotas.
O Eduardo Luiz dos Santos, 28, que faz parte do Fórum Estadual da Juventude Negra e participou do Movimento Pró-Cotas, diz que a renda não traduz a realidade de quem mora na periferia.
"Na época em que o sistema de cotas foi implantado na Ufes, achamos que uma reserva de 40% nas vagas era bastante expressivo e poderia vir a atender aos negros. Mas, hoje, sabemos que isso não acontece. Com a renda de até sete salários, há casos de alunos que moram em bairros nobres e estudaram em escolas federais que se beneficiam da reserva", diz.

Ele explica que o movimento estipulou o prazo de três anos para voltar a discutir o tema, assim, seria possível avaliar o impacto das cotas na sociedade. Isso significa, que o debate deve ganhar novo fôlego a partir do próximo ano.

Cotistas vão disputar entre si

O sistema de cotas da Ufes, implantado há três anos, passará por mudanças neste vestibular. Se antes os cotistas concorriam a todas as vagas - primeiro por mérito, no sistema universal, e depois na reserva -, agora, eles disputarão apenas entre si.

Neste ano também acaba a possibilidade de pessoas que estudaram apenas quatro anos na rede pública participarem como cotistas. O critério principal continua o mesmo: ter estudado todo o ensino médio e pelo menos quatro anos do ensino fundamental em escolas públicas.

A diferença é que, até o ano passado, na falta de candidatos com esse perfil poderiam concorrer na reserva pessoas que cursaram o ensino médio e pelo menos um ano do fundamental na rede pública.

O limite de renda, de sete salários mínimos por família, permanece o mesmo. O reitor da Ufes, Rubens Rasseli, chegou a anunciar a redução da renda para três salários mínimos, mas voltou atrás e vetou a proposta da resolução com as regras para o vestibular.

Ficou definido que a seleção contará com as notas da prova objetiva do Enem em substituição à primeira fase. A segunda etapa continua com duas provas discursivas e uma redação.

As cotas em outras universidades


Universidade Federal da Bahia. Reserva de 36,55% das vagas para candidatos de escola pública que se declararam pretos ou pardos; 6,45% para candidatos de escola pública de qualquer etnia ou cor; 2% para candidatos de escola pública descendentes de indígenas. Não preenchendo as vagas nos dois primeiros casos, elas são preenchidas por candidatos de escola particular que se declararam pretos ou pardos.

Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul. 20% das vagas para negros.

Universidade de São Paulo (USP). No Inclusp, alunos da rede pública ganham bônus de 3% nas notas da primeira e segunda fase do vestibular. Há também a avaliação seriada, na qual alunos do 3º ano do ensino médio fazem uma prova e a nota pode valer um bônus de até 3% da nota. A nota do Enem vale até 3% de bônus das duas fases do vestibular. No total, a bonificação significa até 12%.
Universidade de Brasília (Unb). Cotas de 20% para estudantes negros. O candidato passa por uma entrevista. Há ainda dois vestibulares para indígenas por ano, com cerca de 20 vagas cada.
Universidade Federal de São Paulo. Para candidatos que optarem pelo sistema de cotas e se autodeclararem com cor de pele preta, parda ou indígena e tenham cursado o ensino médio integralmente em escolas públicas, são oferecidas 10% a mais de vagas em cada curso.

Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Na primeira etapa os candidatos não indicam curso, nem a participação na reserva de vagas. Na segunda etapa, há reserva 45% das vagas para alunos carentes, distribuída da seguinte forma: 20% para ex-alunos da rede pública; 20% para negros e 5% deficientes, indígena ou filhos de policiais civis e militares, bombeiros militares e inspetores de segurança e administração penitenciária, mortos ou incapacitados em serviço.

Universidade Federal de Santa Maria (RS). Em cada curso, 11% das vagas são para negros, 5% para pessoas com deficiência e 20% para ex-alunos da rede pública. Podem ser criadas até oito novas vagas para indígenas nos cursos de graduação, quando houver procura.
Universidade Federal Fluminense. Oferece 10% sobre a nota final para os candidatos que estudaram o ensino médio em escolas estaduais ou municipais. Reserva de 20% das vagas para professores da rede pública que concorrem a cursos noturnos de Matemática, Física e Química.

Universidade Federal do Paraná. 20% das vagas de cada curso para ex-alunos da rede pública (que tenha cursado todo o ensino fundamental e médio em escolas públicas) e 20% para negros.

Universidade Estadual de Campinas. Oferece 30 pontos no resultado final para candidatos que estudaram o ensino médio na rede pública e mais dez para negros, pardos ou indígenas.

Sugestões para leitura

Políticas Públicas e Ações Afirmativas - Coletânea Consciência em Debate
Autor: Fonseca, Dagoberto José
Editora: Selo Negro

Sinopse: O livro está dividido em duas partes. A primeira aborda o conjunto de políticas públicas constituídas pelo Estado monárquico português do descobrimento até o período escravista brasileiro. A segunda trata das políticas públicas formuladas da Abolição da escravatura até o presente.




O Estado Como Promotor de Ações Afirmativas e a Política de Cotas para o Acesso dos Negros à Universidade
Autor: Piscitelli, Rui Magalhães
Editora: Jurua

Sinopse: Investigam-se as ações afirmativas para o ingresso de negros nas universidades públicas brasileiras. Situam-se aspectos históricos comparativos. Analisam-se os pressupostos conceituais das ações afirmativas para negros como política pública. Argumenta-se sobre o correto vínculo jurídico entre ações afirmativas e o princípio da igualdade em sentido material...


Ações afirmativas à brasileira Necessidade ou Mito
Autor(es): KAUFMANN, ROBERTA FRAGOSO MENEZES

Sinopse: Trata-se de um estudo interdisciplinar, que correlaciona Direito, História e Sociologia, com o objetivo de examinar se realmente existe a tão reivindicada necessidade de adoção, no Brasil, de políticas afirmativas nas quais a raça seja o único critério de discrímen, ou se, por outro lado, o atual debate decorre apenas de um certo deslumbramento em relação à experiência norte-americana, nem sempre atento para as peculiaridades históricas que inspiraram a criação das políticas possitivas naquele país.


Diversidade e Ações Afirmativas:combatendo as desigualdades sociais. 
Autor(es): MIRANDA, SHIRLEY APARECIDA DE

Sinopse: O Brasil que emerge nesta primeira década do novo milênio encontra-se marcado por importantes avanços em diversas áreas. No entanto, necessita ainda incorporar em sua agenda política o enfrentamento do persistente quadro de desigualdades secularmente instalado no país. Abordagens propostas pela mídia sobre questões como o racismo, as desigualdades de gênero, a concentração da terra, dentre outros, exibem uma conotação conservadora acerca da situação social do país. Utilizando-se de argumentos pretensamente fundados na defesa dos princípios democráticos, advogam a manutenção de privilégios. De praxe, argumentam que o problema das desigualdades sociais deve ser resolvido com a melhoria da qualidade da escola pública, imputando especialmente a educadoras e educadores a responsabilidade pela falta de igualdade de oportunidades para o conjunto da população brasileira na efetivação de direitos. A publicação do Caderno Diversidade e Ações Afirmativas: combatendo as desigualdades sociais visa a apresentar um contraponto a essa visão, oferecendo-nos a oportunidade de situar a questão das lutas sociais pela ampliação dos direitos no contexto de lutas históricas que têm os movimentos sociais como protagonistas. O texto tem o mérito de situar esses embates em vários espaços, oferecendo-nos uma instigante reflexão sobre os desafios situados no espaço escolar e no campo das práticas pedagógicas.


Ações afirmativas nas políticas educacionais - o contexto PÓS-DURBAN
Autores: VALTER ROBERTO SILVÉRIO E SABRINA MOEHLECKE

Sinopse: O livro é o resultado do Seminário Internacional "Ações afirmativas nas políticas educacionais: o contexto pós-Durban" realizado nos dias 20, 21 e 22 de setembro de 2005 em Brasília (DF). O seminário organizado pelo Ministério da Educação, por meio da SECAD, e pela Câmara Federal teve como principal objetivo realizar um balanço das ações desenvolvidas no país em direção à construção de uma política de igualdade racial, especialmente na área educacional, comparando a situação pré e pós a Declaração de Durban. Acredita-se que as mudanças ocorridas no Brasil e na América Latina nos últimos anos poderão ser mais bem compreendidas com a leitura dos textos que compõem este livro.

domingo, 24 de julho de 2011

Entendendo um pouco das Políticas Públicas (Módulo 1 do Curso GPPGR)

Política pública, apesar de ser um tema ainda em discussão, pode ser conceituada como tudo aquilo que o governo, quer seja municipal, estadual ou federal, faz no que tange às leis, medidas reguladoras, decisões ou ações.

Nos governos democráticos, as políticas públicas podem ser traduzidas na adequação do que foi proposto nas plataformas de campanhas com a criação de programas e ações que irão produzir resultados no mundo real.

Políticas de Estado e políticas de governo são diferentes. A primeira reporta-se ao que o Executivo decide em um processo bem mais elementar de formulação e implementação de determinadas medidas para responder às demandas colocadas na própria agenda política interna – pela dinâmica econômica ou política-parlamentar, por exemplo – ou vindos de fora, como resultado de eventos internacionais com impacto doméstico. Já a segunda relaciona-se às que envolvem as burocracias de mais de uma agência do Estado, justamente, e acabam passando pelo Parlamento ou por instâncias diversas de discussão, depois que sua tramitação dentro de uma esfera (ou mais de uma) da máquina do Estado envolveu estudos técnicos, simulações, análises de impacto horizontal e vertical, efeitos econômicos ou orçamentários, quando não um cálculo de custo-benefício levando em conta a trajetória completa da política que se pretende implementar.

As políticas públicas são voltadas para a sociedade, pois é ela, em um Estado Democrático de Direito, quem define o que é prioridade e as mudanças que devem ocorrer.

As políticas públicas deixaram de ser assunto exclusivo do Estado porque abrangem a todos os seguimentos da sociedade. Nenhum estado existe sem que haja participação da sociedade civil. É importante frisar que segundo Höfling (2001) o processo de definição das políticas públicas para uma sociedade, reflete os conflitos de interesse, os arranjos feitos nas esferas do poder que perpassam as esferas do Estado e da sociedade como um todo.

Teixeira (2002) sinaliza que a concepção das políticas públicas varia de acordo com a concepção política adotada pelo Estado. Para o liberalismo as desigualdades sociais são resultados de ações individuais, cabendo à política social um ajuste em seus defeitos. Enquanto que, na visão social-democrata, os benefícios são concedidos aos mais fracos como compensação dos desajustes da supremacia do capital.

No entanto, essas ações são passíveis de análise criteriosa, visto que, grande parte da população entende as “benfeitorias” do Estado como um favor. Faz-se necessário também, identificar os verdadeiros intentos dessas ações, pois observa-se que dentro das tradições políticas capitalistas, o Estado sempre lançou mão de artifícios que aparentemente atendesse ás reivindicações dos excluídos, para se manter no poder sem maiores questionamentos, pode-se citar como exemplo, os programas de cotas nas universidades para estudantes de escolas públicas.

No decorrer do texto da Unidade 3 que estudamos o autor enumera vários argumentos contrários e a favor da ADOÇÃO DE POLÍTICAS AFIRMATIVAS DE RAÇA. O texto traz também que apesar da várias brigas ideológicas nesse campo, há experiências positivas quanto à implementação de políticas de ações afirmativas. Tanto na área da educação, como a Política de Cotas para negros e indígenas quanto no campo do Mercado de trabalho. Ao finalizar o texto, autor conclui que:

a) "os embates políticos e ideológicos entre sociedade civil organizada e Estado configuram uma dinâmica real de confronto no que diz respeito a projetos futuros da nação;

b) as políticas afirmativas em curso, e em vias de serem adotadas, representam uma resposta dialética e dialógica dos movimentos sociais identitários locais ao Estado e à sociedade local, em consonância com movimentos sociais globais, caracterizando processos de mudança social. " 
Interessante observar a comparação feita por Caixeta, (apud AHLERT, p.138) : “Enquanto países como o Brasil e a Índia deram ênfase ao ensino universitário, a Coréia e seus vizinhos preferiram centrar a atenção no ensino fundamental, que é compulsório, mas gratuito só até a quinta série. A partir daí, as famílias arcam com 40% dos custos para manter seus filhos nas escolas até o final da 8ª série. Hoje, apenas 10% dos recursos destinados à educação ficam com as universidades. O restante é canalizado para o ensino básico. Aí está a medida que deveria ser copiada integralmente pelos brasileiros.”

Para saber se as decisões tomadas foram a melhor escolha, há necessidade de serem realizadas avaliações e monitoramentos. É nesse momento que se questiona: Que diferença fez? Quem foi beneficiado? Dentre outras perguntas.

Quanto às políticas públicas de gênero e raça, elas são necessárias para que haja a igualdade de oportunidades, e com isso, se evite a discriminação. Desta forma, busca-se “construir uma sociedade livre, justa e solidária”.

As outras diversidades são necessárias para que se possa reconhecer as diferenças, aumentando assim a participação dos diferentes, da identificação desses com o universo político, desenvolvendo em todos (as), o sentimento de que as instituições são capazes de garantir a dignidade.

Sabendo das necessidades de determinados grupos é possível fornecer aos gestores estudos que possibilitem a inserção desses grupos na sociedade, possibilitando o cumprimento da previsão constitucional de ter uma sociedade justa, livre e solidária.

GLOSSÁRIO

Políticas Públicas – São todas as ações que o governo (no âmbito federal, estadual e municipal) pratica através de leis, medidas reguladoras, decisões e ações com o intuito de combater problemas que a sociedade enfrenta.

Política Pública Intersetorial – Política que agrega variados setores da sociedade, o que permite uma grande troca de conhecimentos entre diversas áreas, conseguindo atingir com muito mais eficácia os anseios da sociedade.

Estado – Unidades políticas organizadas pelas quais podemos dizer como e por quem o poder é exercido

Governo – Autoridade administrativa gestora de uma unidade política (Estado).

Políticas afirmativas Formas para se buscar a diminuição de desigualdades que foram construídas além de combater o aparecimento dessas desigualdades. Nas palavras de Celso Antônio Bandeira: “são medidas temporárias e especiais, tomadas ou determinadas pelo Estado, de forma compulsória ou espontânea, com o propósito especifico de eliminar as desigualdades que foram acumuladas no decorrer da história da sociedade. Estas medidas têm como principais “beneficiários os membros dos grupos que enfrentaram preconceitos”.

REFERÊNCIAS
AHLERT, Alvori. Políticas públicas e educação na construção de uma cidadania participativa, no contexto do debate sobre ciência e tecnologia. Educere - Revista da Educação da UNIPAR, v. 3, n. 2, Curitiba: UNIPAR, 2003. Disponível em: http://revistas.unipar.br/educere/article/view/186. Acesso em: 20 jul. 2011.

HÖFLING, Eloisa de Mattos. Estado e políticas (públicas) sociais. Cadernos Cedes, v. 21, n. 55, nov. 2001. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/ccedes/v21n55/5539.pdf. Acesso em: 20 jul. 2011.

TEIXEIRA, Elenaldo Celso. O Papel das Políticas Públicas no Desenvolvimento Local e na Transformação da Realidade. Associação dos Advogados de Trabalhadores Rurais (AATR-BA), Salvador, 2002.

Textos estudados no Módulo 1 do Curso GPPGR - Neaad/Ufes.

sexta-feira, 22 de julho de 2011

Cotas sociais ou cotas raciais?

Negro, pobre, deficiente ou indígena?
Ao fazer a inscrição para o vestibular você se depara com a seguinte pergunta: “Vai concorrer pelo sistema de cotas?”. A resposta é bem subjetiva, afinal, muitos candidatos não têm idéia se podem ou não participar deste sistema e em qual sistema se encaixam.
A primeira atitude do candidato é ler o edital que rege as regras do vestibular em questão. Nele estão dispostas todas as informações necessárias para fazer a prova, incluindo os procedimentos de inscrição. A maioria das universidades exige que o candidato responda no ato da inscrição se vai concorrer pelo sistema universal (sem cotas) ou pelo sistema de cotas.
O segundo passo é verificar se as cotas são raciais ou sociais. As cotas raciais, como o nome já diz, são destinadas aos negros e pardos. Neste sistema as universidades podem reservar uma quantidade de vagas para os candidatos negros que tiverem melhor pontuação ou ainda conceder bonificação na nota final das provas sem guardar lugares nos cursos de graduação. Neste último caso, os candidatos, ao comprovarem sua condição de afrodescendente, recebem um acréscimo na nota de até 10%.
as cotas sociais reservam vagas para candidatos oriundos de escola pública, população de baixa renda, deficientes, indígenas e até para filhos de policiais civis e militares, bombeiros militares e inspetores de segurança e administração penitenciária, mortos ou incapacitados em razão do serviço – como é lei para as universidades estaduais do Rio de Janeiro. A intenção é incluir no ensino superior candidatos que são prejudicados no processo seletivo por terem tido menos oportunidades de aprimorar o estudo.
Algumas universidades adotam os dois sistemas: o de cotas raciais e sociais. Muitas das vezes até cruzam estes dados e bonificam três vezes o candidato que é negro e de baixa renda advindo de escolas públicas, como é o caso da USP, que oferece acréscimo de até 12% na nota do candidato.
Para saber se pode participar de algum sistema de reserva de vagas, basta conferir no edital se você se encaixa no perfil e preencher os pré-requisitos. Itens como conclusão do ensino médio em escolas públicas e renda máxima permitida por candidato devem ser respeitados, pois quem não atende a todas as condições pré-estabelecidas não podem fazer o vestibular como cotistas.
O pequeno empecilho relacionado a qualquer reserva de vaga é a quantidade exorbitante de comprovantes que possam atestar a situação em que se encontra o candidato. Para os negros, existem diferenças de universidade para universidade. Algumas pedem uma declaração de próprio punho afirmando pertencerem à raça negra, outras exigem fotos e entrevistas com os candidatos. Para deficientes, normalmente pede-se registro médico que comprove a deficiência e para índios, uma declaração da FUNAI (Fundação Nacional do Índio). Todas essas exigências são necessárias para evitar fraudes, afinal, os processos seletivos precisam ser isentos e justos.
Fonte: Brasil Escola
Disponível em: http://vestibular.brasilescola.com/cotas/negro-pobre-deficiente-ou-indigena.htm

quinta-feira, 21 de julho de 2011

Ações afirmativas para negros no Brasil: o inicio de uma reparação histórica


O presente artigo trata a inicialmente fazer um exame das ações afirmativas em população da população negra tendo como eixo a polêmica em torno da instituição de um programa de cotas raciais, principalmente em universidades publicas. Em seguida mostra argumentos a favor de cotas para negros que segundo o Domingos trata-se de uma luta que apesar de sua natureza reformista, tem um caráter democratizante, que educa ou mobiliza politicamente negros, sobretudo, coloca em xeque a secular opressão racial deste país. A concepção proposta de cotas, ela não é um fim em si mesma, mas um meio, uma medida especifica transitória que, no Brasil, é progressista, pois entre outros motivos, tem o poder de proporcionar visibilidade ao povo negro. Conclui-se assim que são necessárias ações efetivas para enfrentar o problema de da exclusão do negro no Brasil, mais do que boas intenções, retórica política e debates acadêmicos. Opor-se as cotas e não apresentar nada de alternativo para enfrentar a desigualdade de oportunidades entre negros e brancos no campo educacional é fazer o jogo do opressor, que se de um lado, há 117 anos, decretou a abolição da escravatura no país, de outro, empreendeu (e empreende) uma política de exclusão ao racismo.

DOMINGUES, Petrônio: Ações afirmativas para negros no Brasil: o inicio de uma reparação histórica, Revista brasileira de educação, 2005 v.12 N° 29 Paraná, 164-176.
Petrônio Domingues, doutor pelo Programa de História Social da Universidade de São Paulo (USP), é professor da Universidade Estadual do Oeste do Paraná (UNIOESTE).


O mapa das ações afirmativas na Educação Superior

 

Renato Ferreira*

Há cinco anos, algumas universidades públicas começaram, ou tiveram que começar, a adotar políticas de democratização do acesso às suas vagas. Segundo dados do Ministério da Educação, o Brasil possui 224 instituições públicas de ensino superior. Dessas, 87 são federais, 75 estaduais e 62 municipais.
O mapa das ações afirmativas na Educação Superior, pesquisa recente realizada pelo Laboratório de Políticas Públicas da Uerj, constatou que 72 instituições (32 % do total de universidades públicas) promovem algum tipo de ação afirmativa. O estudo demonstrou também, que existem variações significativas nesse processo de inclusão.
Essas variações são relativas ao modelo da política pública adotada: sistema de cotas, sistema de bonificação por pontos, reserva de vagas, etc e diferem quanto ao grupo promovido pela política, tendo a ver com a identificação dos sujeitos de direitos da ação afirmativa: negros, indígenas, pessoas com deficiência, alunos da rede pública, pobres, mulheres negras etc.

O estudo, comparativo entre as políticas de inclusão, demonstrou que existe uma ampla adoção de cotas étnico-raciais. Ao todo, 53 universidades implementaram esse tipo de política. Dessas, 34 instituições possuem medidas afirmativas para negros, sendo que 31 se desenvolvem pelo sistema de cotas e três por meio do sistema de bonificação por pontos. E uma universidade adota a reserva, de um número específico de vagas, para mulheres negras. Identificamos, no total, nove instituições que adotam ações afirmativas para pessoas com deficiência.

O estado de São Paulo é o que possui mais universidades com ações afirmativas, são sete no total. E, no que diz respeito aos indígenas, já são 37 instituições que adotam ações afirmativas (a maioria sob a forma de reserva de vagas). O estado do Paraná possui o maior número de instituições que aplicam essa forma de inclusão, são 18 ao todo.

É importante ressaltar que a pesquisa também demonstra um pequeno avanço de políticas de inclusão adotadas, sobretudo por universidades federais no uso de sua autonomia, somente para estudantes de escola pública, deixando de contemplar outros grupos de minorias e, conseqüentemente, as lutas sociais que deram suporte ao início do processo de democratização do acesso ao ensino superior.

Trata-se de uma espécie do que chamamos de neojeitinho, no qual, pelo subterfúgio vazio da adoção de uma política pública sem corte étnico-racial, por exemplo, se pretende promover a cidadania dos mais excluídos. O que se quer com isso, na verdade, é evitar um verdadeiro enfrentamento da questão. A promoção do debate, ainda que pelo enfrentamento, é salutar e é a principal forma para o limiar da superação do nosso racismo. Enquanto não houver debate, o racismo estrutural brasileiro continuará vencendo.
Temos, portanto, 17 universidades – boa parte delas na região Nordeste – que estabeleceram medidas somente para estudantes de escola pública. Uma instituição adota o sistema de cotas somente para alunos pobres, independentemente de eles serem oriundos da rede pública ou privada de ensino.
O critério mais utilizado para reconhecer os sujeitos de direito da ação afirmativa é a autodeclaração. Por ela, o candidato à política de inclusão tem que se declarar pertencente aquele grupo específico (negros, indígenas etc.) e dizer que quer concorrer para às vagas destinadas àquela minoria.

Observamos que o desenvolvimento da instituição de políticas afirmativas no ensino superior remete para a necessidade de promover uma ampla reflexão sobre as relações raciais e as práticas institucionais associadas à implementação dessas políticas de inclusão. Devemos ampliar o debate sobre a diversidade de modelos e das estratégias da academia para a implementação de ações afirmativas e, com isso, permitir uma abordagem crítica sobre as dificuldades e entraves (jurídicos, políticos e institucionais), bem como as conquistas, derivadas da implementação dessas políticas.

Nossa emancipação definitiva requer engajamento e reflexão conjunta em prol da cidadania, e também maior participação política, econômica, social e cultural. As políticas afirmativas se constituem, nesse contexto, como um dos instrumentos eficazes para a promoção dos povos historicamente excluídos e são meios que podem ajudar na luta contra a marginalização possibilitando o desfazimento de desigualdades incompatíveis com o Estado democrático de direito.Racismo estrutural histórico

Historicamente, é a desigualdade um dos caracteres mais significativos da sociedade brasileira. No que tange às relações raciais, a opressão estabelecida sobre os negros se tornou ainda mais aguda por conta de o Estado não ter implementado políticas públicas voltadas para promover os direitos dos libertos depois da abolição.

Isso possibilitou a cristalização de um racismo estrutural que se caracteriza pela manutenção de processos nefastos de exclusão que legaram aos afro-brasileiros uma trajetória inconclusa em relação à cidadania. Vale dizer que a ausência de políticas dirigidas à promoção dos negros cristalizou diferenças abissais entre estes e os brancos, tornando a superação dessas desigualdades como um dos principais desafios republicanos para este início de século.

Os afro-brasileiros, que correspondem a 47,3% da população, encontram-se em situação profundamente desvantajosa em relação aos brancos em todos os indicadores sociais relevantes. As desigualdades raciais na educação, por exemplo, não foram reduzidas de modo significativo. Até a década de 1950, quase 70% dos negros eram analfabetos. Em 2004, 47% dos negros com 60 anos ou mais de idade eram analfabetos enquanto 25% dos brancos estavam na mesma situação.³). Entre as crianças negras, de 10 a 14 anos de idade, o analfabetismo chega a 5,5% comparados a 1,8% entre as crianças brancas da mesma idade.

Atualmente, a média de estudos dos brasileiros brancos é de 7,7 anos e a dos negros é de 5,8 anos. Está em 16% a estimativa de negros, maiores de 15 anos, analfabetos. Esse valor é de 7% para os brancos.
Já no ensino superior, a situação é ainda mais grave. Apenas 10,5% dos jovens de 18 a 24 anos estão matriculados nas universidades. Dentre eles, o número de negros é ínfimo, 94% deste grupo não está matriculado nestas instituições de ensino. Vale dizer que o Brasil sempre desenvolveu uma educação elitista, seus processos funcionam como filtragem humana – produto de uma discriminação estruturada – que se reproduz historicamente, de forma pusilânime, contra pobres e negros.

* Advogado especialista em Direito e Relações Raciais e pesquisador do Laboratório de Políticas Públicas da Uerj.
 




Alguém ainda quer lembrar disso?

Hoje a chance de um jovem negro completar 18 anos é três vezes menor que um branco. E nos últimos anos, o risco relativo de um jovem negro morrer assassinado, em comparação com um branco, continua aumentando. Da mesma forma, a proporção de homicídios cometidos com arma de fogo também vem se incrementando. Por último, o risco de homicídios para os adolescentes, em comparação com os adultos, vem crescendo, o que constitui um sinal de alerta e confirma a necessidade de políticas úblicas específicas para essa parcela da população.

Em 2002, o índice nacional de vitimização negra foi de 45,6. Isto é, nesse ano, no país, morreram proporcionalmente 45,6% mais negros do que brancos. Apenas três anos mais tarde, em 2005, esse índice pula para 80,7 (morrem proporcionalmente 80,7% mais negros que brancos). Já em 2008, um novo patamar: morrem proporcionalmente 111,2% mais negros que brancos.

O Rio de Janeiro, infelizmente, tem figurado ao longo das décadas, nos noticiários nacionais e internacionais quando se trata de homicídios. Muitas foram as notícias e a comoção pública acerca das Chacinas da Baixada, de Vigário Geral, de Acari e da Candelária, que esta semana, completa 18 anos. O perfil é em sua grande maioria o mesmo: jovens, negros ou pardos e moradores de periferias, bairros pobres ou favelas.

Muitos destes crimes foram cometidos com o aval do Estado. No início de seu mandato, em 1995, Marcelo Alencar criou, por decreto, uma premiação em dinheiro para policiais por atos "de bravura". A medida, que ficou conhecida como "gratificação faroeste", estimulou mortes em supostos confrontos, como apontou o estudo Letalidade da Ação Policial no Rio, do Instituto de Estudos da Religião (Iser). Muitas foram as críticas e o decreto foi revogado, mas as mortes continuaram num patamar inaceitável. Em 2009 foram 1.048 registros de deste crime, ante 855 em 2010. Só no primeiro trimestre de 2011, já foram registrados 168 homicídios por parte de agentes do Estado. Uma média de 56 mortos por mês. Em São Paulo, guardadas as devidas proporções, a média mensal é de 20 mortos a menos: 36, ainda alta. Aliada a esta situação, já critica, soma-se o baixíssimo índice de elucidação de crimes: 8%. Vale ressaltar ainda que dentro deste índice estão os crimes elucidados “na hora”, com prisões flagrantes, e que ão exigiram os esforços tradicionais de uma investigação que comece do zero.

A morte de Juan por pouco não fica de fora destes poucos crimes elucidados no Estado. A repercussão do caso e pressão midiática exigiram que o caso fosse apurado com mais agilidade. A Secretaria de Segurança do Rio de Janeiro estabeleceu então, através das polícias civil e militar, além desta celeridade na resposta, diretrizes de apuração de autos de resistência e o Plano de Acompanhamento de Autos de Resistência. Somam-se a isso todos os tratados de que o país já é signatário e diretrizes que o governo, em todas as suas esferas, já instituiu. Faz-se necessário então, o controle externo da atividade policial e o controle o uso da força na atividade policial.

A violência não começa com o disparo de um tiro, mas muito antes, num histórico de exclusão, de racismo, de violência nas escolas, “que ninguém quer falar, ninguém quer debater”. Começa dentro de uma sociedade que vive com medo e banaliza a vida.

“Alguém ainda quer lembrar disso?”: ecos do Massacre da Candelária.

Acesso em 21/07/11

Desigualdade entre negros e brancos cai na educação, mas com pouco impacto na renda

Fundação Palmares/Divulgação
Desigualdade entre negros e brancos cai na educação, mas com pouco impacto na renda
Matrícula escolar e analfabetismo entre jovens melhoram mais para pretos e partos; diferença entre ganhos no trabalho tem leve recuo
As disparidades entre negros e brancos têm diminuído na educação, mas isso ainda não se refletiu em queda da desigualdade de renda na mesma proporção, indica o quarto Relatório Nacional de Acompanhamento dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, lançado pelo governo federal no fim de março, em Brasília.
Entre a população que trabalha, o rendimento de pretos ou pardos melhorou um pouco mais que o dos brancos, e a inequidade caiu. Na população como um todo a pobreza encolheu, mas a redução foi semelhante entre os dois grupos — a desigualdade, portanto, se manteve. Na avaliação do estudo, “os dados indicam a persistência de práticas de discriminação”.
A diminuição do abismo entre brancos e negros (pretos ou pardos) não é um Objetivo do Milênio específico — aliás, a ausência de um enfoque sobre as desigualdades em geral nos ODM é alvo de críticas de estudiosos. No entanto, representantes da ONU no Brasil têm destacado a importância de que as metas sejam atingidas para todos os grupos. "O gênero, a raça, a etnia e o local de nascimento de uma criança brasileira ainda determinam, em grande parte, suas oportunidades futuras. Essas desigualdades têm repercussões diretas também na saúde da mulher e na razão da mortalidade materna", afirma a coordenadora-residente interina do Sistema das Nações Unidas no Brasil, Marie Pierre Poirier, na apresentação do relatório.

O estudo mostra que a tendência de universalização do ensino fundamental — uma política mais geral, não voltada a determinadas etnias especificamente — beneficiou negros e brancos. Em 1992, o percentual de pessoas de 7 a 14 anos que frequentavam o ensino fundamental era de 75,3% para pretos ou pardos e 87,5% para brancos. Já em 2008, as porcentagens eram praticamente iguais: 94,7% no primeiro caso e 95,4% no segundo.
Um dos efeitos disso foi a queda da desigualdade no analfabetismo. Na faixa etária de 15 a 24 anos, a taxa era de 95,6% para os brancos e 86,8% para os negros, em 1992. Já em 2008 os números eram parecidos: 98,7% para os brancos, 97,3% para pretos ou pardos.
No ensino médio a desigualdade ainda persiste, embora em nível menor. Em 1992, a proporção de brancos de 15 a 17 anos matriculados no antigo colegial (27,1%) era quase o triplo da dos negros (9,2%). Em 2008, a diferença havia caído para 44% (61% entre os brancos, 42,2% entre pretos ou pardos). Quanto se adiciona o componente gênero, porém, a questão se agrava. "As negras frequentam menos as escolas, apresentam menores médias de anos de estudo e maior defasagem escolar", afirma o estudo.
Rendimentos
Se o perfil educacional de negros e brancos ficou mais parecido, poderia se esperar que o mesmo acontecesse com o rendimento. Não é o que tem ocorrido. A distância entre trabalhadores brancos e os de cor preta ou parda diminuiu, mas ainda é grande. Em 2008, estes últimos recebiam somente 56,7% da remuneração dos primeiros, enquanto dez anos antes o percentual era de 48,4%. "Tal diferencial se deve, em grande medida, à menor escolaridade média da população preta e parda, que, no entanto, não é suficiente para explicar as diferenças de rendimentos", afirma o relatório.
O confronto dos dados de 1998 com os de 2008 mostra que, nos dez anos e para todas as faixas de escolaridade, os pretos ou pardos sempre estiveram em situação pior na população ocupada. Ao longo desse período, a desigualdade caiu entre quem tem até 4 anos de estudos ( no máximo o antigo primário, portanto) e quem tem de 9 a 11 anos de estudos (ensino médio completo ou incompleto). Mas não mudou entre trabalhadores com 5 a 8 anos de estudos (antigo ginásio completo ou incompleto) e aumentou entre os que têm superior completo e incompleto.
Quando se leva em conta não apenas os trabalhadores, mas toda a população, a desigualdade se mostra estável. O relatório aponta que, em 1990, 37,1% dos pretos ou pardos viviam abaixo da linha de extrema pobreza do Banco Mundial (US$ 1,25 ao dia, em dólar calculado pela paridade do poder de compra, que desconta as diferenças de custo de vida entre os países). Em 2008, a proporção havia caído para 6,6% — um recuo de 82% no período. Entre os brancos, a queda foi semelhante (83%): de 16,5%, em 1990, para 2,8%, no ano retrasado.
Os números mostram, portanto, que a proporção de pessoas muito pobres entre os negros é mais que o dobro que entre os brancos. Sob esse ponto de vista, a desigualdade racial abre um fosso de cinco anos entre os dois grupos: a extrema pobreza de pretos e partos de 2008 era a mesma que a de brancos de 2003. Como afirma o estudo, apesar dos avanços "o objetivo da igualdade racial requereria uma queda mais acelerada da pobreza extrema entre pretos ou pardos".

ONU e Brasil criam site sobre gênero e raça

 UNIFEM
A página do Programa Interagencial de Promoção da Igualdade de Gênero, Raça e Etnia expõe as linhas estratégicas do projeto (participação social, gestão pública e comunicação), lista as ações desenvolvidas e reúne material de apoio sobre suas temáticas-chaves.

O objetivo, segundo os organizadores do programa, é fazer do site um “ambiente de relacionamento, informação e consulta de dados sobre gênero, raça e etnia”. Para isso, utiliza conteúdo de diversas fontes — discursos do secretário-geral da ONU sobre mulheres e sobre indígenas, vídeo com entrevista com Michelle Bachelet, ex-presidente do Chile e responsável pela recém-criada ONU Mulheres, artigos da coordenadora do programa, notícias sobre ações e eventos ligados aos temas do portal, documentos sobre desigualdades raciais e de gênero, publicações sobre emprego decente, saúde reprodutiva e tendências socioeconômicas.

O programa envolve seis agências da ONU: PNUD, OIT (Organização Internacional do Trabalho), UNICEF (Fundo das Nações Unidas para a Infância), UNFPA (Fundo de População das Nações Unidas), UNIFEM (Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher) e UN-HABITAT (Programa das Nações Unidas para Assentamentos Humanos). Também fazem parte dois órgãos do governo federal: a Secretaria de Políticas para Mulheres e a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial. A iniciativa tem epoio do Fundo para o Alcance dos ODM (Objetivos de Desenvolvimento do Milênio), criado pelo governo espanhol.

A iniciativa foi criada com a finalidade de defender e propagar a incorporação da equidade de gênero e de cor/raça na gestão pública. O programa também está presente em outros meios digitais: Orkut, Facebook, Twitter e YouTube.

Cotas Para Pobres no Ensino Superior

Adunb- Cadernos de Opinião e Debate: Dezembro, 2000

O modelo liberal, tanto em sua versão "clássica", como em sua versão "neo", assume que o problema da injustiça deriva da desigualdade de oportunidades. Assim, em sua lógica, a questão não é o mercado em si, mas o fato de algumas pessoas não possuírem a possibilidade de nele competir, ou seja, de já "largarem" em extrema desvantagem na luta pela vida, contra os outros concorrentes.
Nessa ótica darwinista, extremas diferenças de riqueza são inevitáveis, e justas, desde que todos comecem da mesma linha de partida. Que vença o melhor!
Já que o mercado é livre, o que vai tornar a competição boa e a sociedade justa são a inteligência, a agressividade, a sorte e o preparo de cada indivíduo.
As três primeiras dessas características dependem, em parte, da herança genética e em parte do meio em que as pessoas vivem e são criadas. A última confunde-se com a própria educação, formal ou informal.
Assim, não fica muito difícil, para os que partem dessa lógica, argumentar que "o problema brasileiro é educacional". Não de reforma agrária, de dívida pública ou de formas históricas e contemporâneas de escravidão, por exemplo.
Não há dúvida de que a universalização de uma boa escola pública – onde as pessoas aprendam a ler, escrever, pensar e onde conheçam os seus direitos e deveres de cidadãos e cidadãs – representa um passo essencial, entre outros, para que a sociedade se torne mais justa. Para que indivíduos conscientes assumam o papel de sujeitos da história e mudem o mundo para melhor. Daí a notável relevância de iniciativas como a da bolsa-escola, por exemplo.
Tornam-se, portanto, indispensáveis "quotas de 100% no ensino básico" para a toda a população, ou seja, um sistema de "não quotas" para este nível escolar, pois quotas são, por definição, parciais.
É, entretanto, um grave equívoco supor que a correção do mercado imperfeito, por meio de mecanismos como o de quotas na educação superior, trará a justiça social.
No Brasil, além de quotas étnicas em universidades, há propostas para se garantir vagas para pessoas pobres, sendo sua carência aferida pelo fato de terem cursado escolas públicas.
O raciocínio que as embasa, além da crença de que tudo o que vem dos Estados Unidos é, por definição, melhor, é o de que, como essas pessoas são egressas de escolas públicas, em geral, de baixo padrão, não passariam nos exames de seleção para as universidades públicas, de melhor qualidade. Seriam, portanto, obrigadas a pagar as instituições particulares de ensino superior, caracterizadas, via de regra, por um nível de ensino muito baixo.
Esse ponto de vista não parte do princípio de que o que deve melhorar é a qualidade da escola pública, mas, ao contrário, de que o que se deve fazer é relaxar os critérios acadêmicos de admissão nas boas universidades do país, quase todas públicas, para, assim, igualar as oportunidades.
Assume, portanto, a idéia de que os pobres são pobres, pois as escolas em que são formados são irrecuperáveis. Substitui o critério do mérito, na seleção para o ingresso na universidade, pelo de carência econômica. Tal substituição representa:
1. Um insulto à capacidade das pessoas pobres que vêem questionada sua capacidade de adquirir competência, se lhe forem concedidas condições para tanto: não teriam inteligência e agressividade, seja por supostas razões raciais, seja por razões culturais.
2. Uma justificativa para não se construir uma escola pública de boa qualidade e não se alocar os recursos financeiros para esse fim. Afinal de contas, uma boa escola pública significa um grave perigo para o sistema político corrente.
3. Um golpe desmoralizador na universidade pública e de qualidade, que perde, assim, este seu último adjetivo.
4. Vantagens financeiras injustificadas para as instituições particulares de ensino superior. A defesa de um sistema de quotas nas universidades públicas é de interesse, sobretudo, das universidades particulares, que passam a contar com um novo e enorme contigente de alunos. Muitas já estão com um problema de excesso de vagas.
5. Uma incompreensão do objetivo da universidade para a nação, ser histórico e, não uma instituição que se esgota nas carreiras dos indivíduos. A função social da universidade não é a de redistribuir, diretamente, renda, mas a de transmitir e produzir cultura, ciência e tecnologia para a sociedade. A formação profissional é, obviamente, um importantíssimo aspecto no seu desempenho, mas não o único.
6. Uma ameaça às possibilidades de competição econômica do Brasil e até à sua viabilidade, como nação, no mundo globalizado em que a ciência e a tecnologia são produzidas, em larga medida, nas universidades, a partir do critério do mérito (não da carência econômica de seus integrantes).
7. A percepção da universidade como uma espécie de grupo escolar gigante que deve ser cursada por todos. Essa idéia vem, de novo, dos Estados Unidos, e é, em larga medida, uma decorrência da atual fragilidade do ensino básico naquele país, onde a educação superior exerce uma manifesta função compensatória.
A idéia de que a educação superior deva ser universal, para que a felicidade se espalhe, esbarra em exemplos como o do Japão que, com uma população total próxima à brasileira, tem apenas cerca de 3 milhões de estudantes universitários, isto é, um pouco mais que o número brasileiro atual de alunos;
8. A implantação de uma medida inócua ou inviável. Inócua, pois quotas altíssimas, como as pretendidas em alguns projetos de lei, chegando a 50%, seriam ineficazes, uma vez que uma percentagem ainda maior do que esta de estudantes carentes está, no presente, matriculada em universidades públicas. Recente pesquisa realizada pelo Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras (CRUB), por exemplo, concluiu que 49% do seus alunos sobrevivem com uma renda na faixa de 70 a/> 140 reais por mês e que 25% têm de pagar livros, condução, alimentação e outras despesas com apenas 70 reais mensais.
Inviável, pois existe uma diferença significativa de renda entre os alunos matriculados em diferentes cursos. Enquanto os de Medicina, por exemplo, são em sua maioria originários das camadas mais altas da classe média, os de Geografia vêm de outros setores mais carentes, mas também da classe média.
Dificilmente, alunos que necessitam trabalhar poderiam dedicar-se a três turnos diários. Quotas por curso seriam, dessa forma, inviáveis, sem um sistema de bolsas de estudo que cobrisse o sustento do estudante, ou de outras pessoas que o estudante sustenta, além do oneroso material didático que é exigido nesses cursos. Bolsas de estudos para estudantes carentes são desejáveis, desde que estes, é claro, tenham mérito para tanto, condição comprometida pelo sistema de quotas.
9. A  venda de uma ilusão. Ora, um dos argumentos em favor das quotas para alunos carentes é o de, como a renda dos que dispõem de diploma universitário é maior que a daqueles que não dispõem, formar-se na universidade é uma forma de se melhorar na vida. Essa é uma relação acacianamente óbvia, considerada a comparação entre as rendas pessoais de "doutores" e "não doutores".
Embora todos desejemos um diploma de curso superior para nossos filhos, a universalização desse sonho é impossível, do ponto de vista macrossociológico.
Haveria, de fato, um aumento na felicidade geral se a educação fosse a solução para todos os problemas, como quiseram, por muito tempo, o Banco Mundial e o liberalismo, para o qual toda oferta cria sua própria demanda. Assim, com o progressivo aumento do número de diplomados, a sabedoria do mercado criaria o correspondente número de empregos.
Entretanto, há muitos outros fatores que vão afetar o emprego e a remuneração dos diplomados no ensino superior. Segundo estudo do professor Márcio Pochmann, da Unicamp, por exemplo, enquanto nos Estados Unidos e na Inglaterra há um crescimento no número de vagas de alta qualidade no setor serviços, o crescimento dessas vagas no Brasil, também no setor serviços, ocorre em atividades como as de segurança, limpeza, comércio, construção civil e profissões como as de cozinheiro e garçom. Pochmann descobriu que as áreas técnicas são aquelas que mais desempregaram, com queda de empregos para técnicos de eletricidade, eletrônica, telecomunicações, química e mecânica, inclusive para o pessoal de nível superior.
Há um saldo positivo de 1989 a 1996, segundo esse mesmo estudo, de 6,9 milhões de postos de trabalho, mais concentrados nas ocupações de pior qualificação do setor serviços, como emprego doméstico, limpeza e vigilância. Por outro lado, o estudo demonstra que há um excesso de pessoal qualificado para as vagas existentes. De acordo com o professor Cláudio Salm, da UFRJ, o que temos agora são "babás mais educadas".
Embora as pessoas portadoras de diploma de nível superior tendam a não ficar desempregadas, como demonstram essas pesquisas, muitas vão ocupar posições abaixo da qualificação formal que possuem. Engrossam os quadros de telefonistas, motoristas de táxi, soldados de polícia e babás, com curso superior, que começam a se espalhar pelo Brasil. Por outro lado, expulsam desses nichos de mercado pessoas menos preparadas formalmente, embora, talvez, perfeitamente aptas a desempenhar a função exigida pelo emprego.
Há, dessa forma, uma curva de rendimentos decrescentes na educação superior que implica um elevado custo social e um cruel engano dos que se sacrificam para obter um diploma universitário, sem conseguir um emprego compatível com sua formação. O crescimento do ensino superior só fará sentido, e só contribuirá para aumentar a renda média da população, no bojo de um projeto nacional, voltado para a redistribuição de renda e para o desenvolvimento econômico amparado em políticas industriais, agrícolas, de ciência e tecnologia, de energia, transporte e outras.
A proposta do sistema de quotas para pobres, no ensino superior brasileiro, é mais um caso de solução mágica para um problema muito difícil. Tem um lado mesquinho, na medida em que procura identificar na classe média os "bodes expiatórios", os algozes responsáveis pela pobreza, quando os verdadeiramente ricos, matriculados tanto nas faculdades públicas como nas privadas, são em número muito reduzido.
É mais um movimento do assalto ao Estado e às instituições vitais à sobrevivência da nação que tem caracterizado a história recente do Brasil.