Ações afirmativas: correspondem a um tipo de política compensatória dirigida à correção de desigualdades/disparidades e discriminações forjadas com base nas dimensões de gênero, etnia, raça, porte de deficiência permanente, idade. Trata-se de medidas especiais e temporárias instituídas pelo Estado e/ou suas instituições, bem como pela iniciativa privada, de forma espontânea, facultativa ou compulsória (obrigatória).
Branqueamento: Traço marcante do racismo brasileiro, a ideologia do branqueamento figurou como peça chave nos projetos de modernização nacional postos em curso no Brasil entre meados do século XIX e primeiras décadas do XX. Visava a promover a diluição/eliminação da presença africana e ameríndia entre a população do país. Entre as estratégias adotadas, empreendeu-se o incentivo à entrada de imigrantes europeus, seguida da marginalização e exclusão dos afro-brasileiros e indígenas dos espaços sociais, políticos, econômicos e culturais de prestígio. Paralelamente, naturalizou-se a associação do fracasso social e econômico com a cor negra e do sucesso com a cor branca. Nesse sentido, o apelo à miscigenação e a exaltação da imagem do “país mestiço” serviram ao mesmo propósito de limpeza étnico-racial, não à promoção de uma democracia racial efetiva no Brasil.
Miscigenação: Muito mais do que representar o processo ou resultado de mistura de raças, em sua falsa dimensão biológica, a miscigenação representa um dos fatores históricos que ajudaram a construir o padrão das relações sociais no Brasil. A partir da imagem de uma sociedade miscigenada, por muito tempo se afirmou a idéia de que o Brasil havia superado o problema do racismo. Todavia, como observa Sueli Carneiro, “a miscigenação como suposta prova de ausência de racismo e discriminação racial faz supor que em países em que se praticou racismo legal ou que viveram conflitos raciais explícitos a miscigenação tenha sido um fenômeno ausente ou irrelevante”.
Mito da democracia racial: Fenômeno singular no racismo brasileiro, o mito da democracia racial corresponde à construção imaginária acerca da vigência de um harmonioso convívio entre os grupos racializados. Trata-se de uma idéia altamente difundida por representantes de governo, intelectuais, meios de comunicação e reproduzida entre a população em geral, desde o fim do século XIX. Tendo Gilberto Freyre entre as figuras de destaque, estas teorias alimentaram uma visão do sistema escravista do Brasil como um modelo paternalista, de interações mais próximas e harmônicas entre senhores e escravos.
Movimento Social negro. A expressão movimento negro refere-se ao conjunto de organizações e instituições dedicadas a defender e a promover os direitos de mulheres e homens negros, no contexto da luta contra o racismo. Trata-se de uma concepção ampla de movimento social, que busca contemplar a complexidade, a heterogeneidade e a multiplicidade das organizações que atuam no campo das relações raciais e combate ao racismo. Desse modo, considera-se Movimento Social Negro um conjunto plural de entidades, incluindo as organizações tradicionais, como as casas e os terreiros de religiões de matriz africana, as irmandades, os grupos culturais, blocos carnavalescos e grêmios recreativos das escolas de samba e os grupos de capoeira, as posses de rap, bem como as organizações não-governamentais antirracistas, as associações de empresários, os grupos de base comunitária, bem como o movimento hip-hop.
Raça: A espécie humana é indivisível. No campo biológico-genético, as variações de traços físicos, como cor da pele e dos olhos, textura do cabelo, formato do nariz e do crânio (chamados fenótipos), não configuram a existência de diferentes raças humanas. Estudos científicos demonstraram a unidade da espécie humana, desautorizando o emprego biológico do termo. Porém, na medida em que as diferenças físicas atraem prontamente a atenção dos indivíduos em sociedade, verifica-se a confirmação social do conceito de raça, independentemente da invalidade da biológica. Assim, a categoria permanece empregada em dois contextos básicos, na depreciação/hierarquização de grupos racializados (racismo) e no estabelecimento de senso de coletividade de segmentos discriminados em busca da garantia
de sua integridade (antirracismo).
Em outras palavras, “raça” é um signo cujo significado só pode ser encontrado na experiência do racismo. De acordo com documentos da Organização Internacional do Trabalho (OIT), “onde o complexo raça/cor é um elemento de controle e hierarquia social, a inclusão da cor como dado de identidade individual e coletiva a ser considerado em estudos sobre relações sociais, direitos e privilégios passa a ser extremamente importante como indicador da existência de desigualdades”
Preconceito.: Do latim prae, antes, e conceptu, conceito, preconceito remete a um conjunto de crenças e valores preconcebidos e apreendidos, sem razão objetiva ou refletida, que levam um indivíduo ou um grupo a nutrir opiniões a favor ou contra os membros de determinados grupos, antes de uma efetiva experiência com estes. No terreno das relações raciais, o emprego do termo normalmente se refere “ao aspecto negativo de um grupo herdar ou gerar visões hostis a respeito de outro, distinguível com base em generalizações”.
preto, pardo, negro: A classificação racial é entendida como o conjunto de categorias em que os sujeitos da classificação podem ser enquadrados. Na coleta e apresentação de dados, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) adota, desde 1990, cinco categorias de classificação de cor ou raça da população nacional: branca, preta, parda, amarela e indígena.
Observa-se que, em termos estatísticos, pretos e pardos se distinguem bastante dos brancos, mas virtualmente diferem pouco entre si em qualquer indicador de situação ou posição social que se possa imaginar. Por isso, com base nesse sistema classificatório, torna-se possível o emprego posterior da categoria “negra”, na qual se reúnem pretos e pardos, com o objetivo
de fazer referência aos descentes de africanos no Brasil. Esse procedimento é possível uma vez que o propósito da classificação racial é se aproximar de uma caracterização sociocultural local. Do ponto de vista político, essa categoria é utilizada pelo Movimento Social Negro como algo que denota identidade, em que preto e pardo seriam apenas cores, enquanto negra seria a raça, em sua dimensão social.
Fonte:
Curso GPPGR - Módulo 3 – Políticas públicas e raça
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