Título: Coleta do quesito cor, através da autoclassificação, entre as mulheres que usam os serviços da unidade de saúde do município de Aracruz
Objetivo Geral da ação:
A escassez de informações epidemiológicas abordando a cor ou raça é um fato conhecido e que dificulta a criação de políticas públicas voltadas para a promoção da equidade e diminuição do preconceito relacionado a questões de raça e etnia.
Assim como a informação sobre sexo e idade, é importante na hora do diagnóstico, a identificação por cor ou raça/etnia é fundamental para a compreensão do processo de adoecimento e das causas de morte a que estão submetidos os grupos populacionais, pois eles são acometidos diferentemente pelas doenças.
O objetivo principal dessa ação é para melhorar a qualidade dos serviços de saúde, elaborar políticas públicas direcionadas e identificar as doenças e agravos predominantes nos diferentes grupos que compõem a nossa sociedade.
Justificativa:
O Plano Nacional de Saúde estabelece como diretriz a “inclusão do quesito raça/cor entre as informações essenciais dos atendimentos realizados no SUS e na rede suplementar de serviços, e determina a utilização da raça/cor como categoria analítica dos perfis de morbimortalidade, de carga de doença e de condições ambientais”.
A 12ª Conferência Nacional de Saúde traz uma diretriz relacionada à Informação e Informática: “Divulgar informações e implantar banco de dados epidemiológicos e estatísticos socioeconômicos por etnia, tais como moradia, condições de vida e saúde, com identificação do número de pessoas atingidas pelas patologias, utilizando o índice de desenvolvimento humano (IDH) desagregado por sexo e cor e os índices de exclusão social como parâmetros para monitorar as doenças prevalentes entre as populações negras e indígenas”.
Segundo dados do PNUD, podemos agrupar em categorias algumas doenças prevalentes na população negra:
― geneticamente determinadas (anemia falciforme);
― adquiridas em condições desfavoráveis (desnutrição, doenças do trabalho,
DST/HIV/AIDS, abortos sépticos, tuberculose);
― de evolução agravada ou tratamento dificultado (hipertensão arterial, diabetes mellitus, coronariopatia, insuficiência renal crônica, câncer, miomatoses).
Conhecendo a situação de saúde da população, pode-se estabelecer metas e estratégicas para melhoria dos problemas de saúde.
Além disso, a informação “cor ou raça/etnia” possibilita ao Sistema Único de Saúde (SUS) cumprir um de seus princípios fundamentais que é a EQUIDADE, ou seja, o compromisso de oferecer a todos cidadãos e cidadãs um tratamento igualitário e, ao mesmo tempo, atender às necessidades que cada situação apresenta. É um dado que pode orientar o tratamento das populações específicas.
Descrição da ação:
As ações se darão da seguinte forma:
1) Distribuir folhetos explicativos aos usuários(as), enquanto permanecem na sala ou fila de espera;
2) Naturalizar a pergunta “qual é a sua cor ou raça/etnia?”, ou seja, integrá-la ao conjunto de informações (nome, idade, sexo etc....) de forma natural;
3) Dialogar com cada usuário (a) e orientar como se autoclassificar, quando não souber;
4) Explicar aos usuários (as) de saúde que perguntar a cor ou raça/etnia é uma forma de conhecer melhor o perfil dos (as) pacientes para melhor atendê-los (as) e para prevenir doenças e
5) Solicitar apoio e orientações à chefia e à supervisão sempre que for necessário.
Cronograma
Ação | Período |
Planejamento das ações | Dezembro de 2011 |
Estimular o comprometimento institucional | Janeiro de 2012 |
Capacitação dos profissionais das unidades de saúde | Fevereiro e março de 2012 |
Sensibilização dos usuários (as) | Abril de 2012 |
Coleta dos dados entre os usuários (as) | Maio e Junho de 2012 |
Análise dos dados coletados | Agosto e setembro de 2012 |
Formulação de propostas de políticas públicas direcionadas para as mulheres negras do município de Aracruz. | Outubro de 2012 |
Monitoramento e avaliação | Ação contínua |
População beneficiada
Mulheres que se autodeclararam negras e que são atendidas nas unidades de saúde do Município de Aracruz.
Referências Bibliográficas
Promovendo a equidade na atenção à saúde (folheto informativo)
Disponível em: http://www.combateaoracismoinstitucional.com/images/padf/
equidade_saude.pdf
Declaração sobre a raça e os preconceitos raciais.
Disponível em: http://www.dhnet.org.br/direitos/sip/onu/discrimina/dec78.htm.
Curso GPPGR - Módulo 3 – Políticas públicas e raça
Acesso em 22 de novembro de 2011.
BRASIL. MINISTÉRIO DA SAÚDE (MS). O SUS de A a Z: garantindo saúde nos municípios. Brasília: Ministério da Saúde / Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde, 2005.
CASHMORE, Ellis. Dicionário de Relações Étnicas e Raciais. São Paulo: Summus, 2000.
LOPES, Fernanda. Vamos fazer um teste: qual é a sua cor? A importância do Quesito Cor na saúde. Suplemento 6 do Boletim Epidemiológico Paulista – Saúde da População Negra no Estado de São Paulo, volume 3, dezembro de 2006.
OSÓRIO, Rafael Guerreiro. O Sistema Classificatório se “Cor ou Raça” do IBGE (Texto para Discussão n. 996). Brasília: Ipea, novembro de 2003.
WEDDERBURN, Carlos Moore. Do marco histórico das políticas de ações afirmativas – perspectivas e considerações. In: SANTOS, Sales Augusto dos (org.). Ações afirmativas e combate ao racismo nas Américas. Brasília: MEC/SECAD, 2005.
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